A linha de crédito especial de 10 mil milhões de meticais, lançada pelo Governo para impulsionar a recuperação económica após a crise pós-eleitoral, está a ser alvo de críticas por parte do sector privado. Embora reconheçam a importância da medida, empresários e analistas alertam que as condições estabelecidas podem tornar o financiamento inacessível para muitos dos afectados.
Texto: Dossier económico
Um dos principais pontos de contestação é a taxa de juro de 15% no primeiro ano, considerada excessiva para empresas que ainda tentam reerguer-se. Evaristo Madime, presidente do Pelouro da Indústria da CTA e do Conselho de Administração da INFARMA, sugere que o crédito deveria ser concedido com juros reduzidos ou até em modelo de fundo perdido.
“Empresas que precisam recomeçar do zero não têm margem para suportar uma taxa de 15%. O financiamento devia ter condições mais favoráveis para garantir uma retoma efectiva”, defende.
Outro critério criticado é a exclusão de empresas que apresentem registo de incumprimento junto do Banco de Moçambique, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e da Autoridade Tributária. Para Onório Manuel, director-geral da Moz Parks, esta restrição penaliza negócios que só enfrentaram dificuldades devido à crise recente.
“As empresas que já estavam inadimplentes antes de Outubro, compreendemos. Mas aquelas que foram afectadas directamente pela instabilidade deveriam ter alguma flexibilidade”, argumenta.
O economista Hélio Cossa reconhece que a taxa de juro da linha de crédito está abaixo da média do mercado, mas alerta que o impacto dependerá da capacidade de cada empresa gerar receitas para cobrir os custos da dívida. Já Dimas Sinoia salienta que a medida será ineficaz se o Banco de Moçambique não facilitar o acesso a divisas, um factor crítico para importação de bens essenciais.
Sector informal fica de fora
Outro ponto controverso é a exclusão do sector informal, que representa cerca de 45% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Pequenos comerciantes e trabalhadores informais consideram a decisão discriminatória, já que também foram severamente afectados pela crise. “As manifestações impactaram todos. Não incluir o sector informal significa deixar milhares de moçambicanos sem apoio”, critica um comerciante informal.
Além disso, as exigências de garantias bancárias para aceder ao financiamento excluem automaticamente a maioria dos informais, que não possuem documentação formal ou património para apresentar como colateral.
Com o período de acesso ao crédito estabelecido entre 1 de Março e 30 de Setembro, cresce o receio de que apenas uma pequena parcela das empresas consiga, de facto, beneficiar do apoio. Diante das críticas, empresários e trabalhadores informais apelam ao Governo para rever as condições do financiamento, tornando-o mais inclusivo e acessível, a fim de garantir uma recuperação efectiva da economia nacional.
