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ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE GOVERNO E BANCOS: “Instrumento restaura confiança no País”

– Defende economista Vasco José

O governo moçambicano anunciou recentemente um acordo extrajudicial com os bancos BCP, VTB Capital e VTB Europe, uma medida que tem potencial para restaurar a confiança nos mercados internacionais. Esta conclusão é defendida pelo economista da Standard Research, Vasco José, que destacou as vantagens deste acordo num contexto de financiamento e relações financeiras internacionais.

Texto: Amad Canda

Segundo Vasco José, qualquer contrato de financiamento inclui cláusulas que definem as consequências em caso de incumprimento por parte do mutuário.

Neste caso, o acordo extrajudicial surge como uma solução mais benéfica do que a execução judicial do contrato.

Embora os ganhos exactos não possam ser medidos devido à confidencialidade do contrato, o economista sublinha que a resolução extrajudicial melhora a relação de Moçambique com os credores e pode influenciar positivamente a notação de risco de crédito do país a médio prazo.

O governo destacou no seu comunicado que o acordo oferece vantagens claras, evitando uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país. A responsabilidade potencial do Estado, incluindo capital e juros, poderia atingir cerca de 1,4 mil milhões de dólares, enquanto a resolução extrajudicial reduz esta exposição para 220 milhões de dólares, um corte de 84% do total reivindicado pelos bancos. Além disso, evita custos elevados e intermináveis recursos judiciais, uma consideração importante face aos desafios económicos e fiscais actuais do país.

Vasco José salientou que o principal ganho deste acordo é a potencial melhoria na confiança em Moçambique dentro do sistema financeiro global, até porque as dívidas ocultas tiveram um impacto severo na economia moçambicana, deteriorando o apetite ao risco por parte do sistema financeiro internacional e levando vários países a retirarem o apoio ao orçamento do Estado. A resolução parcial do litígio através do mediatizado julgamento em Londres foi um passo importante, mas a conclusão deste acordo extrajudicial representa um avanço significativo na normalização das relações financeiras internacionais, defende o economista.

Quando questionado sobre a razão pela qual o Estado moçambicano procura acordos com praticamente todos os actores envolvidos, excepto a Privinvest, Vasco José afirmou que a racionalidade de qualquer acordo extrajudicial depende de gerar um melhor resultado do que a execução do contrato.

Algumas vozes críticas, como o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), argumentam que o acordo lesa o Estado e os moçambicanos para proteger dirigentes da Frelimo envolvidos nas dívidas ocultas. Relativamente a este capítulo, Vasco José reconhece que a estruturação dos financiamentos em causa não seguiu as melhores práticas globais e nacionais, tendo sido considerados inconstitucionais. No entanto, enfatiza que a resolução extrajudicial pode ser vista como uma forma de mitigar danos e restaurar a confiança internacional.

Fundo soberano e a realidade moçambicana

Numa semana em que o filósofo moçambicano Severino Ngoenha questionou a pertinência do Fundo Soberano num país extremamente carenciado, questionamos Vasco José em relação ao instrumento, que está já numa fase adiantada de implementação. O economista defende que este é uma alternativa para a gestão eficiente dos ganhos dos recursos naturais, beneficiando as gerações futuras.

No entanto, ele sublinha que a gestão do fundo deve estar articulada com a administração das dívidas do país. Segundo o economista, a gestão criteriosa das obrigações de Moçambique no sistema financeiro internacional é crucial para que os ganhos do fundo soberano tenham o impacto desejado. A administração rigorosa dos activos e passivos do país é essencial para assegurar a sustentabilidade económica a longo prazo.

 

Texto extraído na edição 122 do Jornal Dossier económico

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