A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) lançou uma nova plataforma digital destinada a melhorar a fiscalização e supervisão das empresas que operam no sector energético em Moçambique. A ferramenta permite a tramitação electrónica dos processos de fiscalização, garantindo maior transparência e agilidade no cumprimento das normas e regulamentos vigentes. Esta iniciativa é parte de um esforço mais amplo de modernização e desburocratização, essencial para acompanhar a evolução do sector energético e melhorar a eficiência regulatória.
Durante a apresentação oficial da plataforma, realizada em Maputo, em Setembro de 2024, a ARENE sublinhou a importância de todas as empresas do sector se registarem e obterem o Certificado de Cadastro, um documento essencial que agora pode ser obtido por meio da nova ferramenta digital. A autoridade espera que a plataforma permita uma fiscalização mais rigorosa, promovendo uma maior conformidade por parte das operadoras e reduzindo as irregularidades no sector. Além disso, visa garantir que o sector energético funcione de acordo com as políticas governamentais, contribuindo para o crescimento sustentável da indústria.
A Resolução Normativa nº 16/ ARENE-CA/2022 obriga que todos os operadores do sector energético se registem na plataforma e obtenham o Certificado de Cadastro, garantindo assim que todas as empresas estejam devidamente licenciadas e operem de acordo com as normas vigentes. Esta medida reforça o compromisso da ARENE em promover um ambiente mais regulado e transparente.
A introdução desta plataforma digital faz parte dos esforços de digitalização do sector energético, que têm como objectivo aumentar a eficiência regulatória e simplificar os processos de conformidade para as empresas. Espera-se que a ferramenta proporcione maior rapidez na detecção de irregularidades, maior transparência nas operações de supervisão, e assegure que as empresas reguladas sigam rigorosamente os padrões exigidos.
Embora a plataforma represente uma inovação significativa, a sua implementação exigirá adaptação por parte das empresas, especialmente em termos de capacitação técnica para o uso da nova ferramenta. Para facilitar a transição, a ARENE planeia realizar campanhas de sensibilização e treinamento para garantir que os utilizadores tirem o máximo proveito da plataforma
