O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter inalterados, em valores máximos, pelo menos até ao final de Setembro, os coeficientes de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, apesar dos apelos dos empresários e do FMI.
A decisão foi tomada na reunião do referido comité do banco central realizada na quarta-feira, mantendo-se assim a obrigação dos bancos comerciais colocarem no Banco de Moçambique, como reservas, 39% dos recursos em moeda nacional e 39,5% em moeda estrangeira. A próxima reunião do CPMO está agendada para 30 de Setembro, segundo informação do banco central, pelo que estes coeficientes vão permanecer inalterados por pelo menos mais dois meses.
A Lusa noticiou na semana passada que o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a redução dos “elevados” rácios de reservas exigidos pelo Banco de Moçambique aos bancos comerciais, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver o excesso de liquidez e a remuneração dessas reservas.
“A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca de 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez”, lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado.
Os empresários moçambicanos apontaram, em 25 de Julho, um défice de 400 milhões de dólares em divisas, que provoca atrasos nos pagamentos ao exterior, multas e quebras na facturação, apelando ao banco central para reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias.
Segundo dados apresentados em conferência de imprensa, em Maputo, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), as necessidades não satisfeitas em importações ou pagamentos ao exterior já “ascendem a 400 milhões de dólares [369 milhões de euros]” em 2024, devido a “constrangimentos de liquidez” de moeda estrangeira nos bancos.
Uma das explicações apontadas pela CTA é o elevado rácio de reservas obrigatórias que os bancos têm de cumprir, por decisão do Banco de Moçambique, há mais de um ano, fixado em 39% para moeda estrangeira.
A CTA apelou à redução desse rácio para mitigar constrangimentos na reunião de 31 de Julho do CPMO.
“Sim, é a nossa proposta”, respondeu à Lusa o vice-presidente da CTA, garantindo que a medida “concorria para libertar a liquidez para o mercado”.
“No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das facturas com o exterior”, sublinhou Zuneid Calumia.
“Como consequência das dificuldades que os agentes económicos têm enfrentado na realização de pagamentos ao exterior, há registo de transtornos tais como descredibilidade dos fornecedores moçambicanos, multas por atraso de pagamentos, falta de ‘stock’, atrasos no fornecimento de serviços, atrasos na expedição de equipamento para Moçambique, queda da produção e na facturação, falha no cronograma de construção dos projectos, aumento do custo de implementação”, apontou.
A CTA detalhou que a falta de liquidez de divisas denota-se nas transacções no mercado cambial interbancário, que tem apresentado “uma tendência preocupante com uma queda acentuada de 78,6% no primeiro trimestre de 2024, em comparação ao ano anterior”.
Segundo os empresários, de compras e vendas diárias entre bancos, de 37 milhões de dólares (34,1 milhões de euros), actualmente esse movimento não chega a cinco milhões de dólares (4,6 milhões de euros), por falta de reservas.
A situação, garantem, já provocou uma queda mensal das importações de 2,3% em Janeiro e Fevereiro.
Em 12 meses, até ao final de Abril, o volume das reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos cresceu 53,3%, aumento que sobe para 306% desde o final de Dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (900 milhões de euros). Lusa
