Terminou, na última semana, o julgamento do mediático processo 18/2019-c, conhecido como caso das dívidas ocultas, com as alegações finais dos advogados e seus constituintes. Instado a comentar a maratona, que iniciou a 23 de Agosto de 2021, o jurista Baltazar Fael atribui nota positiva à forma como o julgamento foi conduzido, mas aponta “algumas incoerências” ao juiz.
No dia 1 de Agosto deste ano, o país vai parar para ouvir Efigénio Baptista proferir a sentença do caso dívidas ocultas. É um dado adquirido que a mesma será controversa, tal como é controverso o próprio juiz, a quem a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) chegou a rotular de “tirano”. O adjectivo é justificado por alguns momentos em que Baptista adoptou uma postura “dura” para com os advogados.
O ponto mais alto da tensa relação que o juiz manteve com os causídicos foi a expulsão de Salvador Nkamati e Jaime Sunda, defensores do réu Manuel Renato Matusse, antigo conselheiro político do ex-Presidente da República, Armando Guebuza. Neste momento, diz o jurista Baltazar Fael, impunha-se outra postura.
“Exagerou naquilo que é o seu poder em termos de condução do processo. Podia ter sido mais moderado, devia ter ponderado melhor, porque estamos numa situação em que os ânimos estão exaltados porque o processo tem essa complexidade, está a ser transmitido pela imprensa e ninguém quer ser humilhado perante os moçambicanos”.
“Ele podia interromper a audiência, pedir para que os advodagos se acalmassem, ao invés de os humilhar em público”, acrescenta o também pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), que no entanto não se esquece de assinalar os momentos em que o juiz foi condescendente para com alguns réus.
Fael, para quem o que aconteceu foi um aprendizado para o juiz e para a sociedade, acredita que, num ambiente mais fechado, os intervenientes processuais poderiam ter tido outra postura em tribunal.
Por outro lado, a fonte considera que o juiz foi incoerente logo no primeiro dia do julgamento, nomeadamente na escolha do Código Penal de 1929 em detrimento do de 2019, uma situação que não agradou aos defensores dos 19 réus das dívidas ocultas.
Já em relação a OAM, acusada pela população de proteger os reús, Baltazar Fael lembra que, apesar de ser referida no processo como “assistente do Ministério Público”, a mesma não tem de ser submissa. “A Ordem é assistente e subordina-se ao Ministério Público, segundo aquilo que a Lei diz, mas isto, na minha óptica, não quer dizer que tem que andar sempre à reboque e aceitar tudo que o Ministério Público diz”, esclarece.
O jurista faz notar ainda que a OAM até tem a prerrogativa de recorrer da sentença caso descorde da mesma, o que deixa ainda mais vincada a sua independência.
Ministério Público deve continuar a investigar
Apesar do julgamento ter girado em torno dos subornos supostamente recebidos pelos réus (cerca de USD 70 milhões), o Ministério Público exigiu uma indemnização de no valor de USD 2,7 mil milhões, que, acrescidos de juros, sobem para USD 3.5 mil milhões. Ultrapassa, portanto, o valor total das dívidas, que é USD 2.2 mil milhões.
Baltazar Fael diz que o pedido não faz sentido e entende que o Ministério Público deve continuar a investigar. “O Ministério Público não deve fugir daquilo que é a sua responsabilidade de continuar a investigar este caso, não só em Moçambique, mas também fora de fronteiras, no sentido de saber onde está o dinheiro”.
Um verdadeiro teatro
Por sua vez, a activista social Quitéria Guirengane considera que o julgamento foi um “teatro de ajuste de contas” que deixou de fora os verdadeiros arquictetos do maior calote financeiro do país. A activista prevê que situações similares aconteçam nos próximos anos.
“Quando Nyusi sair do poder, o outro timoneiro do partido e do país irá lhe julgar, assim sucessivamente, como uma guerra de “alas” pelo controle do poder político e não para garantir que os cidadãos tenham poder”, antevê.
Mas o que verdadeiramente preocupa Quitéria Guirengane é a ideia de que o Estado nada está a fazer para evitar calotes futuros. “Se eu perguntar o que foi feito no cartório do Ministério das Finanças para evitar o registo de novas empresas fantasmas, ninguém dirá nada. Se questionar o que foi feito para impedir que os agentes do banco de Moçambique continuem a ser intimidados com vista a assinar documentos com garantias em nosso nome, ninguém irá responder”, anota. Amad Canda
