O Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu, para o período 2023 – 2028, alcançar uma taxa média de inclusão financeira na ordem dos 75 por cento, por via do microcrédito e outros instrumentos financeiros não bancários.
A informação consta do relatório bimestral sobre a Estabilidade Financeira, lançada no final de Junho.
De acordo com o documento, o banco central definiu uma pluralidade de prioridades, estando entre as principais a missão de contribuir para a subida da inclusão financeira.
O BNA avança que, de acordo com a legislação em vigor, designadamente a Lei n.° 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, o microcrédito consiste na concessão de empréstimos de pequeno valor, destinados a pequenos e médios empreendedores, realizados pelas instituições financeiras habilitadas e para as finalidades definidas, mediante legislação e regulamentação específica.
“É, portanto, uma importante ferramenta de inclusão económica que pressupõe mudanças sociais e inclusão financeira”, lê-se.
Na perspectiva do banco central e entre as prioridades imediatas estão também a redução do capital social, de 25 milhões de kwanzas para cinco milhões, o mínimo exigido às sociedades de microcrédito, e para um milhão de kwanzas, o mínimo exigido às sociedades cooperativas de crédito.
Vão ser ainda prioridades do banco central, para os próximos seis anos, processos de licenciamento mais simplificados, dando maior destaque para as sociedades cooperativas de crédito, que nesta fase de dinamização dispensam, na fase do licenciamento, o estudo de viabilidade, e para os operadores de microcrédito que dispensam o licenciamento. Também o aparecimento de uma nova figura no Sistema Financeiro Angolano, nomeadamente o operador de microcrédito, cuja actividade impactará, positivamente, no sistema financeiro, pois é expectável que absorva para o mercado formal parte dos operadores que actuam no mercado informal (agiotas). Finalmente, a promoção da formalização dos grupos informais, designados “kixiquilas” ou “caixa”, considerando o modelo simplificado adoptado para as sociedades cooperativas de crédito.
Actualmente, avança o BNA, há 20 Sociedades de Microcrédito, duas Sociedades Cooperativas de Crédito e 11 Operadores de Microcrédito. Em termos geográficos, as sociedades de microcrédito agregam 65 agências, distribuídas em todo o território nacional, dando maior destaque para a capital do país, Luanda (26), Cabinda (6), Benguela (5), Huambo e Huíla (com quatro cada).
A Sociedade Cooperativa de Crédito em funcionamento conta com apenas uma agência em Luanda. Importa ainda realçar o rápido crescimento dos Operadores de Microcrédito, que totalizam 11, no período de um ano, sendo que Luanda agrega 10 e a província de Benguela um (1).
Relativamente à distribuição do microcrédito por províncias, as sociedades de microcrédito e cooperativas de crédito concederam um total de 6.543,24 milhões de kwanzas, no I trimestre do ano em curso. Luanda foi a maior beneficiada, com 67,22 por cento do total concedido, seguida das províncias da Huíla (8,66 por cento), Benguela (8,19 por cento), Huambo (4,90 por cento) e Cabinda (2,12 por cento). As restantes províncias arrecadaram no total 8,91 por cento.
Do montante concedido, 85,27 por cento foi canalizado para o empreendedorismo, e o remanescente para o consumo, segundo o documento. Jornal de Angola
