O Presidente da República, Daniel Chapo, exigiu maior celeridade processual no Tribunal Administrativo, com vista à criação do Tribunal de Contas. O Chefe de Estado falava esta quarta-feira, 29 de Janeiro, em Maputo, durante a cerimónia de empossamento de quatro novos Juízes Conselheiros daquele órgão, aos quais apelou para que pautem pela ética, compromisso e integridade no desempenho das suas funções.
Os novos magistrados empossados são Arquimedes João Francisco Varimelo, Ivan Agnelo Maluarte Pedro, Milagre João Manhique e Justino Felizberto Justino. Na ocasião, Chapo reafirmou o compromisso do Governo em fortalecer a Jurisdição Administrativa e consolidar a independência do sistema judiciário, sublinhando que a nomeação dos novos juízes é um reconhecimento do mérito e da competência profissional.
O estadista destacou a necessidade de reforçar a fiscalização das contas públicas e o controlo da legalidade dos actos administrativos, defendendo a transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo. Acrescentou que a implementação do IV Plano Estratégico e Operacional (PLACOR IV) permitirá modernizar e expandir o sistema judiciário nacional, tornando-o mais célere e eficiente.
Por fim, Chapo alertou para o crescimento do número de processos administrativos, fiscais e aduaneiros, sublinhando a urgência de aumentar o quadro de magistrados, melhorar a capacitação profissional e expandir a infra-estrutura do Tribunal Administrativo.
