O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, a sua 6.ª Sessão Ordinária na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, onde analisou e aprovou propostas legislativas e avaliou o progresso de diversas questões que impactam a população.
Entre as deliberações mais relevantes, o Governo aprovou a proposta de alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que prorroga até 31 de Dezembro de 2025 a isenção do IVA sobre produtos essenciais como açúcar, óleos alimentares e sabões, bem como sobre materiais utilizados na indústria de produção destes bens. A medida visa apoiar a indústria nacional e reduzir os custos de produção e consumo.
Foi igualmente aprovado um decreto que altera os artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto n.º 41/2021, que regula o mecanismo de indexação das tarifas médias de abastecimento de água potável, adaptando-o às disposições da Lei n.º 9/2024. O objectivo é equilibrar os interesses dos consumidores, das entidades gestoras e do Estado, contribuindo para a redução do custo de vida.
O Conselho de Ministros também recebeu informações sobre o andamento do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, destacando progressos e desafios na recuperação da região afectada pelo terrorismo. Além disso, foi analisado o impacto da época chuvosa e ciclónica de 2024/2025, com referência aos danos causados pelos ciclones Chido e Dikeledi, bem como os efeitos das manifestações violentas registadas após as eleições gerais de 9 de Outubro de 2024. O Governo reafirmou o compromisso de monitorizar de perto estas situações, garantindo estabilidade e bem-estar à população.
