Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou preocupação com os atrasos nos desembolsos destinados à protecção social em Moçambique, sugerindo que o Governo considere a implementação de pagamentos através de carteiras digitais, informou a Lusa.
Texto: António Cumbane
Num relatório da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluído este mês, o FMI sublinha que, apesar dos esforços para melhorar a protecção social, Moçambique enfrenta desafios significativos devido a restrições fiscais. Em 2023-24, os desembolsos sofreram atrasos consideráveis devido a problemas de liquidez, limitando a execução das despesas, refere o documento.
Esses atrasos criam “obstáculos operacionais” para o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), afectando a regularidade dos pagamentos aos beneficiários e comprometendo a segurança do rendimento dessas famílias. “Priorizar a protecção social e assegurar desembolsos regulares para o INAS, além de explorar opções de digitalização através de transferências monetárias móveis, são essenciais para fortalecer a eficácia da rede de segurança”, recomenda o FMI.
O relatório também aponta a inadequação das despesas com protecção social, que se mantêm estagnadas desde 2018, destacando um desfasamento entre os níveis de benefícios e o tamanho dos agregados familiares. A maioria dos beneficiários do Programa do Subsídio Social Básico (PSSB) recebe o nível mais baixo de benefícios, fixado em 34 155 meticais (540 dólares) para agregados familiares unipessoais.
O FMI sugere que Moçambique explore o pagamento destes apoios sociais através de moeda electrónica, reconhecendo os progressos do País na inclusão financeira, especialmente com o uso de dinheiro móvel. No final de 2023, o número de contas em instituições de Moeda Electrónica (IME) correspondia a 93,2% da população adulta, um aumento significativo em relação aos 67,9% do primeiro trimestre de 2022.
O relatório destaca ainda o crescimento do número de agentes de IME, que atingiu mais de 242 mil em todo o País, cobrindo todos os distritos. No entanto, ainda existem 22 distritos sem agências de bancos tradicionais, apesar dos avanços na inclusão financeira via telemóvel.
Com três Instituições de Moeda Electrónica activas, operadas pelas principais telecomunicações móveis do País, os serviços financeiros via telemóvel tornaram-se uma solução viável para facilitar o acesso da população aos mesmos. Em 2023, as carteiras móveis registaram um recorde de mais de 400 milhões de operações, segundo dados do Banco Central de Moçambique.
Tal como informou a Lusa, o FMI acredita que a adopção de carteiras digitais pode ajudar a superar os desafios actuais e assegurar que os beneficiários da protecção social em Moçambique recebam os seus apoios de forma mais eficiente e regular.
