“Os novos salários mínimos de 2024 são muito baixos, atendendo e considerando o custo de vida”. “O salário mínimo sempre esteve muito abaixo daquilo que são as expectativas do trabalhador”. “Os novos salários mínimos ainda não cobrem as despesas básicas de uma família”. “Salário mínimo ideal seria 30 mil meticais”. “Temos violação dos direitos dos trabalhadores domésticos, consubstanciando-se no trabalho aos feriados e na falta do descanso semanal”. “Temos ainda assédio sexual e violência no local de trabalho”. “O ambiente de trabalho, a nível de hotéis, é mais ou menos estável, mas temos o caso de pensões onde o ambiente de trabalho não é aquele que gostaríamos que fosse”. “Temos alguns restaurantes que obrigam os trabalhadores a fazerem acordos que violam a lei”. “O ambiente de trabalho na LAM não está saudável, há trabalhadores que estão a ser ameaçados pela direcção actual”. “Para mim, o primeiro desafio é o reconhecimento do agente call center como uma profissional”. Estas são algumas das inquietações transportadas para o habitual desfile do 1 de Maio, na cidade de Maputo, por centenas de trabalhadores que continuam a lutar pelo respeito aos seus direitos.
Texto: Milton Zunguze
Anualmente, o dia 01 de Maio, dia internacional do trabalhador, é usado pela massa laboral para chamar atenção para os problemas que apoquentam a classe no dia-a-dia, exigindo soluções práticas.
Na cidade de Maputo, à semelhança dos anos anteriores, centenas, se não mesmo milhares de trabalhadores, tomaram as avenidas, num desfile que desaguou na Praça dos Trabalhadores, na Baixa da cidade. Através de cânticos e dísticos, exigiram salários dignos, condições de trabalho, entre outros direitos.
“Na hotelaria, há empregadores a imporem redução salarial”
Ao longo da marcha da 25 de Setembro até à Praça dos Trabalhadores, nossa equipa de reportagem conversou com vários manifestantes, incluindo líderes de organizações sindicais. Uma delas é Helena Pechesso, secretária para área de organização do Sindicato Nacional da Indústria Hoteleira, Turismo e Similares (SINTIHOTS) a nível da cidade e província de Maputo. Acompanhada por uma legião de trabalhadores do ramo, começou por lamentar o não reconhecimento do próprio dia por parte de muitos empregadores do sector hoteleiro. De seguida, pôs-se a analisar o ambiente de trabalho, tendo apontado os canos a restaurantes e pensões.
“Temos o caso de pensões em que o ambiente de trabalho não é aquele que gostaríamos que fosse. Temos também alguns restaurantes que obrigam os trabalhadores a fazerem acordos que violam a lei. Neste momento, há empregadores que estão a exigir um acordo para baixar os salários, quando estão a pagar salário mínimo”.
“Governo devia definir salários mínimos para sector doméstico”
Outro sector com o qual interagimos para ouvir as suas preocupações de perto foi o dos empregados domésticos, na pessoa de secretaria da área de organização e administração e finanças do Sindicato Nacional de Empregados Domésticos (SINED), Rosa Mbambamba.
Sem rodeios, descreveu o ambiente de trabalho, neste ramo, como “precário”, dado que é marcado por violações aos direitos dos trabalhadores.
“Temos o problema de feriados e do descanso semanal, que não são respeitados, para além de violência no local de trabalho”, lamentou, antes de lançar um repto ao Governo para acabar com “remunerações indecentes”.
“Infelizmente, o sector doméstico não está enquadrado na tabela dos salários mínimos, mas gostaríamos que o SINED também tivesse salário [mínimo] no sector, isto porque para um trabalhador se inscrever no Sistema de Segurança Social há uma base de contribuição, que é o salário mínimo da pesca kapenta, e muitos trabalhadores não chegam a receber isso, os salários variam de 600 até 10 mil”, afirmou.
A secretária do SINED apontou ainda lacunas à legislação laboral no País, tomando como exemplo as modalidades em que os trabalhadores domésticos contribuem no Sistema de Segurança Social. “O trabalhador doméstico é trabalhador por conta de outrem, mas para contribuir ao INSS é por conta própria”.
O desconto ao INSS é, efectivamente, um dos principais problemas da classe, com o secretário da área jurídica e laboral, Mauro Zefanias, a dar conta de que o INSS não está a reconhecer algumas prestações, provavelmente porque sua entrega não acontece “como deve ser”.
“Há empresas de construção sem condições de trabalho”
Do lado dos empreiteiros, foi a coordenadora do comité da mulher trabalhadora, na área da construção civil, madeira e minas, Isabel Macie, quem se mostrou disponível a conversar com Dossier Económico. Macie descreveu o ambiente de trabalho como imperfeito, culpando empresas que não respeitam a legislação. “Por exemplo, o equipamento de trabalho, o salário, há certas mulheres que têm passado muitas dificuldades no local de trabalho, isto porque os direitos plasmados não são implementados pelo patronato”, denunciou.
A mulher comentou ainda o salário mínimo, tendo considerado que 8 mil meticais não satisfazem as necessidades.
Na mesma senda, fonte anónima da empresa Tecnologia e Consultoria Agro- -Pecuária (Tecap) reprovou os novos salários.
“Os novos salários mínimos de 2024 são muito baixos, atendendo e considerando que não temos transporte e temos que fazer ligações porque as pessoas vivem distantes. Então, acho que o Governo tinha de pôr o salário mínimo começar nos 10 mil meticais, assim dava para fazer um rancho. 8 Mil não são nada”, sentenciou.
LAM de “dedo duro” com os seus colaboradores
Entre o imenso mar de trabalhadores, estavam também funcionários das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que não se coibiram de denunciar um ambiente de cortar a faca na empresa. “O ambiente de trabalho na LAM não está saudável, há ameaças no serviço, há trabalhadores que estão a ser ameaçados pela direcção actual”.
Em anonimato, garantiram que “já submetemos a preocupação junto a quem de direito”.
“Salário mínimo ideal seria 30 mil meticais no mínimo”
Por sua vez, Sérgio de Sousa, secretário do Sindicato Nacional de Telecomunicações de Moçambique (SINTELMO), preferiu centrar-se no bolso, fazendo notar que para suprir necessidades básicas de uma família de cinco elementos, que é a média em Moçambique, seria necessário fixar o salário mínimo entre 30 a 40 mil meticais.
“É uma batalha que nós temos. Continuamente precisamos estar a desenvolver para ver se conseguimos melhorar, para que, pelo menos, não fiquemos abaixo de 50% daquilo que são as nossas necessidades. Salário mínimo ideal seria 30 mil meticais, no mínimo”, vincou Sousa, que convidou os trabalhadores da área a se identificarem com a causa sindical.
Call centers clamam pelo reconhecimento
Também presentes na marcha, os agentes de call center exigiram reconhecimento e as remunerações justas.
“Para mim, o primeiro desafio é o reconhecimento do agente call center como um profissional. Ainda não somos reconhecidos a nível nacional. Em relação aos novos salários mínimos, são muito precários, ainda não sentimos que está valorizado o nosso esforço, tendo em conta que as nossas actividades dão cabo dos órgãos de sentidos – visão, audição e a fala”.
Texto extraído na edição 113 do Jornal Dossier económico
