O país tem até o mês de Abril do corrente ano para submeter ao Secretariado da União Africana sua proposta de oferta tarifária, que constitui condição para fazer parte da Zona do Comércio Livre do Continente Africano (ZCLCA). De acordo com o director nacional adjunto do Comércio Externo do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Ali Mussá, as condições estão criadas, estando actualmente na fase de consulta com os principais actores, nomeadamente o sector privado e a sociedade civil. Tais consultas visam produzir consensos antes da submissão do documento. O economista Egas Daniel considera importantes os passos que estão a ser dados, todavia, não prevê vantagens a curto prazo, devido à baixa competitividade do País, assim como estruturas económicas similares entre os países membros da ZCLCA.
Texto: Milton Zunguze
O País assinou, no ano de 2018, o acordo da ZCLCA. Quatro anos depois, ratificou-o. Já no ano passado, 2023, depositou o seu instrumento de adjudicação e deu início ao processo de consultas com os principais actores do comércio externo em relação à proposta de oferta tarifária.
Em seminário que teve lugar na última quarta-feira, 06 de Março, na cidade de Maputo, Ali Mussa garantiu que a submissão da proposta de oferta tarifária vai acontecer no mês de Abril do ano em curso, após a necessária aprovação por parte do Conselho de Ministros.
“Antes de submeter [a proposta] para a aprovação interna a nível do Conselho de Ministros (CM), é preciso que seja feita a auscultação aos sectores do ecossistema do comércio externo”, comentou o responsável, justificando a pertinência de ouvir os demais intervenientes do sector.
Consultas marcadas para Março
Segundo o director nacional adjunto do Comércio Externo, constam da proposta os produtos, categorias de produtos, prazo de desarmamento aduaneiro e ainda as respectivas percentagens de desarmamento aduaneiro.
Sem se alongar em relação ao documento, o dirigente fez saber que o ponto mais alto de todo o processo tendente à adesão de Moçambique à ZCLCA será mesmo a consulta pública, a ter lugar no dia 13 de Março.
“Será analisada a proposta em dois aspectos: o rácio para definir a oferta e os critérios e fontes que foram usadas”, adiantou.
Já a submissão, esta, decorrerá em Abril, portanto, com um grande atraso, até porque a ZCLCA conta actualmente com 47 Estados membros, perfazendo cerca de 1,3 bilhão de consumidores. Justificando o atraso, Mussa disse que “era preciso que o processo interno fosse consensualizado e obedecesse todos os critérios definidos”.
Egas Daniel não vê vantagens tão já
Dossier Económico contactou o economista Egas Daniel para saber que vantagens poderá gerar a integração de Moçambique à ZCLCA. De forma categórica, a fonte afirmou que “não se vislumbra muitas vantagens”, pesando para isso a fraca competitividade, bem como a existência de estruturas económicas similares a nível dos países membros.
“A maior parte das economias são de uma estrutura económica dependente da agricultura, exploração de produtos primários, exportação a bruto e, acima de tudo, todos os Países tendem a trocar esses produtos com a Ásia. Os países africanos têm mais comércio com outros continentes do que com os próprios africanos”.
“Há necessidade de industrializar o País para substituir importações”
Partindo do pressuposto da fraca produção do continente, Daniel diz que Moçambique é obrigado a investir na especialização, na transformação parcial dos produtos, assim como no financiamento de empresas, com vista a aumentar o grau de complexidade e diversificação dos produtos actualmente exportados.
“São poucos países africanos que me podem vender os produtos de que preciso. Se é para nós comercializarmos entre nós, precisamos nos especializar e substituir as importações que nós trazemos dos outros países”, defendeu o economista.
Redução de tarifas entre as vantagens
A redução de tarifas no âmbito do comércio internacional, permitindo aumento dos níveis de facilitação do escoamento ou exportação de bens e serviços é um dos benefícios que Moçambique e outros países podem colher por fazer parte da ZCLCA. Quem assim o diz é o também economista Elcídio Bachita, que também espera ver impulsionada a geração de postos de trabalho.
Contudo, e segundo Bachita, a competitividade na Zona de Comércio Livre passa pelas reformas a nível da agricultura, investimento no sector terciário e técnico profissional e ainda nas infra-estruturas de transporte.
“Para diversificar a nossa economia, há necessidade do Governo tomar decisões políticas com vista a impulsionar o desenvolvimento da economia nacional”, pontua.
Diz ainda ser necessária a atracção de investimento no sector da indústria transformadora em toda a cadeia de produção, para além da educação dos recursos humanos. “Sem educação de qualidade, sem investimento na ciência e na tecnologia, dificilmente o país poderá se tornar um “power house” na produção de produtos semiacabados e acabados”.
Refira-se que a ZCLCA estabelece uma única zona de comércio e prevê a livre circulação de pessoas, bens e capitais, para além de criar uma zona que contempla o protocolo sobre o comércio de mercadorias, estabelecendo que, caso um país pretenda fazer trocas comerciais com outro País membro deve submeter a sua oferta tarifária depois da aprovação a nível do secretariado da união africana.
