As actividades de produção, distribuição, exibição de obras audiovisuais e cinematográficas, incluindo a publicidade comercial, estavam sujeitas ao pagamento de uma taxa, conforme determinado pelo Decreto n.º 41/2017, artigo 52, do regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema. Contudo, isso agora faz parte do passado. O Governo anunciou, na semana passada, a revisão deste instrumento, resultando na isenção das taxas de autorização para filmagem de videoclipes, de pesquisa ou pré-produção de rodagem nacional, e eliminando a taxa de visionamento para as salas de cinema, além de reduzir os custos de diversas actividades do sector. Os artistas, que há muito esperavam por este momento, não escondem a satisfação.
Texto: Milton Zunguze
De acordo com o Conselho de Ministros, a revisão do instrumento visa incentivar, promover e proteger o desenvolvimento de actividades audiovisuais e cinematográficas no País, simplificando procedimentos de licenciamento, tornando-os electrónicos e céleres, isentando taxas de autorização para filmagem de videoclipes e pesquisa ou pré-produção de rodagem nacional, eliminando a taxa de visionamento para salas de cinema e reduzindo as taxas de cessão de excertos de imagens do arquivo nacional de filmes para produtoras nacionais e estrangeiras.
Dossiers & Factos ouviu alguns profissionais do sector audiovisual ou que lidam frequentemente com o mesmo, a fim de conhecer sua reacção a este facto, que, por sinal, responde aos seus interesses, atendendo e considerando a generalizada indignação que se gerou aquando da aprovação do decreto n.º 41/2017.
Peremptoriamente, os mesmos elogiaram a iniciativa. É o caso de Humberto Luís, que classificou de positiva a medida do Conselho de Ministros, considerando que só peca por ser tardia. Para o músico, as cobranças não faziam sentido numa situação em que “o artista moçambicano, especialmente os músicos, vive de forma precária”. Este sublinha não ser contra a cobrança de taxas, mas entende que, primeiro, é preciso criar condições que justifiquem tais pagamentos.
Humberto Luís destacou que não é contra a cobrança de taxas, mas afirmou que é necessário criar condições que justifiquem esses pagamentos. “Os sul-africanos, brasileiros, americanos, nigerianos pagam essas taxas, mas em quais condições? Que plataformas e em que indústria estão inseridas? Não é justo cobrar de um músico moçambicano uma taxa quando não há condições adequadas.”
Necessidade de políticas de protecção
Doravante, segundo Luís, é necessário avançar para outros aspectos que garantam a protecção dos músicos e assegurem a sustentabilidade da actividade artística no País.
“Vamos supor que estão a tocar a música de Humberto Luís no bar através de DJs, em shows ou outras situações. Em todas essas vezes, seria justo que o artista tivesse um dividendo, mas estamos numa situação em que o artista investe no próprio trabalho sem nenhuma remuneração”, defende.
Humberto Luís sugere que o Governo crie políticas que protejam os interesses dos artistas, sobretudo no campo económico, fazendo notar que os concertos, tidos como a principal fonte de receitas, não sucedem de forma tão regular no País.
Um dos caminhos seria o reforço da defesa dos direitos de autor, replicando modelos já existentes em alguns países. “Existem plataformas que notificam quando uma música é tocada, contabilizando os royalties e gerando dinheiro no final do mês ou ano. Por que Michael Jackson, mesmo após sua morte, ainda rende dinheiro para seus herdeiros?”
Tal situação ajudaria, na opinião da fonte, a vulnerabilidade a que estão expostos os músicos moçambicanos, que em tempos sombrios quase dependem unicamente de “doações e ajuda comunitária”.
Satisfação generalizada
A notícia da remoção das taxas não passou despercebida a Ilídio Nuvunga, popularmente conhecido por DX Nuvunga. Embora esteja fora do activo actualmente, o renomado produtor e videomaker reconheceu perante nossa equipa de reportagem ter acolhido a boa nova com agrado.
Igualmente satisfeito está o técnico de multimídia Atércio Uamba, que até se encontrava em fase de preparação para fazer o pagamento de taxas junto ao Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC). “Estava a preparar-me para pagar uma taxa no INICC para ter liberdade de filmar em alguns pontos da cidade. É a primeira vez que ouço que essas taxas foram anuladas”, disse aliviado o jovem artista, que planeia fazer filmagens no mercado de Xipamanine, entre outros locais.
Para o Ministério da Cultura e Turismo, o decreto revisto representa um incremento no investimento público para a promoção da produção audiovisual e cinematográfica nacional, encorajando o desenvolvimento da indústria musical. Refira-se que a revisão resulta de consultas aos principais intervenientes da cadeia de valor do audiovisual e cinema em todo o território nacional, além de especialistas internacionais.
“Valeu a nossa luta” – Stewart Sukuma
Um dos maiores ícones da música moçambicana, o músico Stewart Sukuma congratulou-se com este recuo do Governo.
“Valeu a nossa luta. Nunca paguei e nunca achei justo. Esta decisão só é para corrigir um erro cometido por uma tomada de decisão sem consulta prévia de quem faz o trabalho. É nosso direito. Enquanto a questão dos direitos conexos e autorais não estiverem claros e activos, não vejo espaço para cobrar seja o que for aos autores“, frisou a estrela em comentário a uma notícia sobre o assunto, publicada pelo Moz Entretenimento. Sukuma, que nos últimos anos ganhou ainda maior admiração popular depois de revelar a sua faceta de activismo em prol dos direitos humanos e cívicos, faz parte de um restrito núcleo de músicos com uma carreira sustentável, apesar do contexto pouco favorável.
Esta medida visa promover e proteger o desenvolvimento de actividades audiovisuais e cinematográficas no país. Segundo o Governo, a decisão foi tomada após considerar os desafios enfrentados pelos produtores e realizadores, que têm buscado apoio para fortalecer a indústria cultural moçambicana.
Texto extraído na edição 166 do Jornal Dossiers & Factos
