Os incentivos fiscais excessivos, concedidos aos megaprojectos em Moçambique, têm provocado prejuízos significativos para a economia do país, como o demonstram várias instituições, incluindo o próprio Governo no relatório da Conta Geral do Estado (CGE) que abrange o período de 2010 a 2019. Uma análise recente, publicada pela revista Geomedics, que se dedica à indústria extractiva, demonstra que o valor dos benefícios fiscais concedidos foi superior à receita total arrecadada através da tributação desses projectos, resultando em perdas substanciais para o Governo moçambicano.
Texto: Amad Canda
As estatísticas divulgadas pela revista são reveladoras do quão nefasta é a concessão excessiva de benefícios fiscais. Durante o período de 2010 a 2016, os benefícios fiscais somaram mais de MZN 16 mil milhões, enquanto a contribuição fiscal foi de aproximadamente MZN 9 mil milhões. Entre 2010 e 2017, os custos dos benefícios fiscais superaram a contribuição fiscal em mais de MZN 72 mil milhões. Em 2019, os benefícios fiscais atingiram cerca de MZN 25 mil milhões, correspondendo a 3.2% do PIB e representando um aumento de 34.6% em relação ao ano anterior.
Ao longo dos anos analisados, os benefícios fiscais custaram ao Estado moçambicano cerca de MZN 173,2 mil milhões, representando 11.6% de toda a receita arrecadada no período. A contribuição fiscal dos megaprojectos, sem incluir receitas extraordinárias, foi muito inferior, o que demonstra a ineficácia da política fiscal vigente.
Necessidade de revisão e impacto legislativo
Em 2019, recorda a revista, o Governo de Moçambique mostrou intenção de rever os regimes específicos de tributa – ção e benefícios fiscais das operações petrolíferas e da actividade mineira para aumentar a captação de receitas fiscais. No entanto, essa revisão não foi efectivada, e as leis actuais (Lei n.º 14/2017 e Lei n.º 15/2017) continuam em vigor, gerando mais prejuízos ao Estado.
Conforme referido anteriormente, a contribuição fiscal dos megaprojectos, sem incluir receitas de mais-valias, foi reduzida para uma média de MZN 18 mil milhões entre 2017 e 2019, ficando abaixo dos benefícios fiscais em MZN 3,1 mil milhões. Um exemplo específico, citado pela revista, é o contrato com a Vale Moçambique, que excluiu o custo de seguro na determinação da matéria tributável do imposto de produção, resultando em per – das de mais de MZN 5,2 milhões para os cofres do Estado.
Uma benevolência que nos custa caro
Esta análise da Geomedics junta-se às críticas de várias instituições e organizações da sociedade civil, que apontam para a “benevolência” excessiva do Governo moçambicano em relação às multinacionais que implementam megaprojectos no País. Esta abordagem permite a perda de recursos essenciais que poderiam ser destinados a serviços sociais, que actualmente enfrentam colapso, como educação e saúde. Recentemente, até os magistrados judiciais ameaçaram entrar em greve devido a um conjunto de problemas, que inclui questões remuneratórias.
De forma até surpreendente, o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Alexis Mayer Cirkel, também apelou para a necessidade de o Governo rever os incentivos fiscais. O Centro de Integridade Pública (CIP) e outras organizações da sociedade civil frequente – mente criticam esta política. No entanto, o Executivo mostra-se renitente em realizar as mudanças necessárias, o que alguns círculos de opinião associam aos benefícios que algumas elites políticas recebem em contrapartida por facilitarem os interesses das multinacionais.
A excepção do Governo, toda a análise à volta desta matéria sugere a urgência de uma revisão da política fiscal, com foco nos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais das operações petrolíferas e da actividade mineira, incluindo o imposto sobre a produção, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e os direitos aduaneiros. Acredita-se que essa revisão pode ajudar a discriminar os benefícios fiscais por sectores e melhorar a Conta Geral do Estado, proporcionando uma visão clara dos custos e benefícios fiscais.
Em termos gerais, a política fiscal vigente em Moçambique tem sido prejudicial para a economia do País, com os custos dos benefícios fiscais superando significativamente as receitas fiscais arrecadadas. Neste quadro, é crucial que o Governo moçambicano implemente reformas na legislação fiscal para garantir que os incentivos fiscais contribuam positivamente para os ganhos do Estado e não resultem em perdas financeiras.
Texto extraído na edição 124 do Jornal Dossier económico
