– CAD terá que ser muito forte institucionalmente
A candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD) está a enfrentar um verdadeiro teste de resistência ao nível do Conselho Constitucional (CC), dadas as tentativas de impugnação de que tem sido objecto por parte de (ex)aliados insatisfeitos. À medida que se aproxima o momento da validação ou não das candidaturas, a pressão cresce e até a Renamo já tentou uma “gracinha”. Há quem veja nisto algo orquestrado, concluindo ser sinal de que a CAD representa uma ameaça real. E não é só para a Renamo.
Texto: Amad Canda
Depois de ter confirmado ao Dossiers & Factos, na quarta-feira, 19 de Junho, que era falso o ofício de pedido de impugnação com elementos identificativos do Congresso dos Democratas Unidos (CDU) posto a circular através das redes sociais, a secretária-geral do partido dirigiu-se ao Conselho Constitucional passados dois dias, na companhia do seu presidente, para submeter o mesmo documento. Instantes depois, em declarações à imprensa, apontou a razão da tentativa de impugnação: “Alguns partidos que faziam parte em 2018 já não fazem parte, mas o que a CAD fez foi usar os partidos que faziam parte em 2018 e submeter as candidaturas.”
Isto sucede na mesma semana em que o CC rejeitou um pedido submetido por Ossufo Momade, que requeria a impugnação do símbolo da CAD, alegando que o mesmo se confunde com o da Renamo e foi criado com o intuito de “roubar” votos da segunda maior força política nacional. Em causa está o facto de ambas as formações terem no seu símbolo uma ave – pássaro para a CAD e perdiz para a Renamo.
“Curiosamente, a Renamo não fez isso aquando do surgimento do MDM, que tem como símbolo o galo”, assinala o politólogo Ernesto Júnior, para quem o problema é outro.
“Renamo está com medo”
Acções como as do CDU e outras levadas a cabo por agentes não identificados, como o rumor de que a CAD era uma coligação sem partidos políticos, constituem apenas a ponta do iceberg, na opinião de Ernesto Júnior. A base está no fundo do oceano, mas com cores visíveis a partir da superfície. “É preciso lembrar que a saída de Venâncio Mondlane da Renamo arrastou muitos elementos para fora da perdiz. Há uma espécie de debandada de membros e simpatizantes deste partido para a CAD. Por isso, a Renamo tudo fará para que a candidatura da CAD não passe”, pontua.
O académico até sente cheiro a medo no seio do maior partido da oposição em Moçambique. É que, vaticina, a eventual passagem da candidatura da CAD pelo crivo do CC poderá resultar no “roubo” de assentos ao nível da Assembleia da República, o que afectará negativamente os fundos que recebe do Estado.
“Por outro lado, a CAD, conseguindo alguns assentos, passa a poder beneficiar de fundos do Estado pelos próximos cinco anos, o que permitirá sua melhor organização e possível crescimento mais à frente”, complementa.
Parte significativa dos analistas políticos da velha escola tem argumentado, no entanto, que o movimento de Venâncio Mondlane é essencialmente urbano e centrado nas redes sociais. Num País marcado pela incipiente penetração da internet, acredita esta ala que a CAD não está em condições de fazer mossa à Renamo, visto que tem “bases sólidas na zona rural e voto étnico garantido”.
“É uma visão superficial”, rechaça Júnior, antes de trazer à colação o factor demográfico. “A maior parte dos eleitores é jovem. Jovens que nasceram depois dos anos 90. Não viveram a guerra, por isso, não têm ligação emocional forte [com a Renamo]. Votam sobretudo em quem acreditam que vai resolver os seus problemas”, dissecou, tomando as recentes eleições sul-africanas, marcadas pelo impressionante crescimento do Mkhonto we Sizwe, de Jacob Zuma, como sinal de alerta.
Acrescem aos argumentos de Ernesto Júnior o facto de, nas suas palavras, a perdiz estar a viver a pior crise da sua história, com visível fragmentação: “É que, para além da CAD, temos o caso de Vitano Singano, da Renamo Democrática, que saiu da Renamo; temos Raúl Novinte, ex-edil de Nacala, que abandonou a perdiz para juntar-se a Venâncio Mondlane.”
“CAD terá que ser muito forte institucionalmente”
Na perspectiva deste cientista político, o pássaro da paz da CAD tornou-se uma verdadeira ameaça para a perdiz, sendo por isso um “alvo a abater”. Só que, e ainda que em menor grau, a coligação liderada por Manecas Daniel ameaça também a Frelimo e o MDM. Em virtude disso, o nosso entrevistado acredita na existência de uma “força- -tarefa” para travar a coligação que apoia Venâncio Mondlane, um político que já fez parte de todos os três partidos com assento parlamentar.
“É bem normal que tenha já havido uma barganha entre esses partidos. É preciso lembrar que o Conselho Constitucional é composto por membros destes partidos. É um movimento concertado, daí ter havido a impugnação do CDU, e provavelmente haverá outras”.
Outrossim, sublinha Ernesto Júnior, as acções de Venâncio Mondlane após as eleições autárquicas de 2023, incluindo pedido de prisão contra os juízes do Conselho Constitucional, transformaram-no num desafecto daquele órgão de soberania, facto que, na sua opinião, ficou demonstrado no dia da submissão da candidatura, com Venâncio Mondlane e companhia a serem recebidos apenas pela presidente Lúcia Ribeiro, imagem que contrasta com o que tem sido norma.
Posto isto, Júnior entende que a CAD terá que ser forte institucionalmente, pois “qualquer coisa servirá para chumbar a sua candidatura”. A fonte toma como exemplo a rejeição das listas da coligação em Manica e Cabo Delgado, onde terá havido conluio institucional para que fosse negada a emissão das certidões de registo criminal dos candidatos (um dos requisitos para candidatura) deste movimen to. Refira-se, no entanto, que o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) mandou conceder um prazo de cinco dias para a correcção das irregularidades.
Outro facto que, para Ernesto Júnior, mostra o alegado incómodo que a CAD estará a causar na esfera política nacional é o facto de, quase que de forma inédita, a CNE ter vindo a público condenar “campanha fora do tempo” por parte de “alguns partidos” e prometer “sanções” caso tais acções prossigam. O órgão não mencionou nomes, mas sabe-se que há dois movimentos políticos em flagrante pré-campanha pelo País – Frelimo e… CAD.
“Durante anos temos visto a Frelimo a fazer campanha fora do tempo, usando inclusivamente viaturas de Estado, e nunca ninguém disse nada. Achava-se tudo isto normal. Nessa altura, no máximo eram a Frelimo e a Renamo que faziam isso [campanha fora do tempo]. Acontece que outros partidos estão a encontrar formas de fazer política sem ter que esperar pelos fundos do Estado. É o caso da CAD, e a Frelimo não está feliz com isso. Isso mostra, mais uma vez, que a CAD é uma ameaça”, rematou.
Recorde-se que as eleições gerais, que incluem as presidenciais, as legislativas e das Assembleias Provinciais, estão marcadas para dia 09 de Outubro do ano corrente.
Texto extraído na edição 166 do Jornal Dossiers & Factos
