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EXECUTIVO COM PRIORIDADES INVERTIDAS: Governo Nyusi tomou decisões que vigarizam o povo

O recente elogio da directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, ao desempenho económico de Moçambique, gerou uma onda de perplexidade entre muitos observadores. É que, apesar de os indicadores macroeconómicos apontarem para uma economia em crescimento, a realidade social do País conta história bem diferente. O Governo de Filipe Nyusi tem sido criticado pelo aumento da pobreza e pela incapacidade de proporcionar uma vida digna aos cidadãos, que lidam com um custo de vida verdadeiramente sufocante.

Texto: Dossiers & Factos

A colaboração entre o governo de Moçambique e o FMI foi destacada como positiva, com menções a uma inflação baixa, reservas financeiras fortes e uma posição fiscal fortalecida. No entanto, essas estatísticas parecem estar longe de se traduzirem em melhorias palpáveis na vida da população.

Basta recordar que dados do Banco Mundial indicam um aumento alarmante da taxa de pobreza de 48,4% para 62,8% entre 2014/15 e 2019/20. O número de pessoas a viver na pobreza aumentou de 13,1 milhões em 2014/2025 para 18,9 milhões em 2019/2020, reflectindo uma crise social profunda que contrasta com os elogios internacionais.

O fiasco da TSU

A gestão das Finanças Públicas é uma das áreas críticas que tem falhado em traduzir o crescimento económico em desenvolvimento social. Tudo parece ter piorado com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), alegadamente destinada a reduzir as discrepâncias salariais na função pública, gerando mais insatisfação do que alívio ou felicidade.

Embora a TSU tenha aumentado a base salarial de alguns servidores públicos, a maioria dos funcionários, incluindo professores, magistrados judiciais e profissionais de saúde, continua a sentir-se lesada. A falta de transparência e a desigualdade na aplicação da TSU resultaram em frustração generalizada, com impactos negativos na motivação e na saúde mental dos trabalhadores.

A circunstância de o instrumento ter sido particularmente “simpático” com figuras do alto escalão do Estado apenas agudiza a ira popular, o que, em certa medida, é comprovável pela vitória questionável do partido Frelimo nas eleições autárquicas de 2023.

A TSU, é, assim, uma mancha enorme na imagem de Adriano Maleiane. Recorde-se que foi o agora primeiro-ministro quem liderou a concepção deste instrumento enquanto timoneiro do Ministério da Economia e Finanças.

Mil portagens, zero estradas de qualidade

O sector das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, actualmente liderado por Carlos Mesquita, tem-se destacado na implementação de portagens um pouco por todo o País, havendo, por estas alturas, três somente na cidade de Maputo.

Este movimento, apoiado pelo próprio Presidente da República, Filipe Nyusi, é justificado pela necessidade de assegurar a manutenção das estradas. As verdades, porém, é que são pouco visíveis, até ao momento, os frutos das contribuições que os moçambicanos são obrigados a fazer com muito sacrifício.

Pelo contrário, há até indicações de que as verbas colectada pela Rede Viária de Moçambique (REVIMO) vão sustentando, de forma ilícita, determinadas elites locais. Enquanto isso, a Estrada Nacional Núme ro 1 (EN1) continua a esfarelar-se enquanto aguarda pela bendita reabilitação há muito prometida.

Políticas de empobrecimento

É cada vez evidente a falta de capacidade do Governo de colocar o País nos carris, num contexto em que a actuação de muitas instituições públicas revela que não há verdadeira preocupação com o povo, cuja vida é condicionada pelo agravamento de tudo e menos nada, incluindo bens essenciais.

Foi o que se viu há poucas semanas com o aumento das taxas a pagar pelo consumo de água por parte da Autoridade Reguladora de Águas (AURA), quase que na mesma altura em que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) agravava escandalosamente as tarifas das telecomunicações (internet, chamadas e mensagens).

Tal aconteceu com o apadrinhamento claro do ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Mateus Magala, que apoiou a medida em público. De resto, Mateus Magala, cuja competência é-lhe reconhecida por muitos, continua a ter pouco de que se orgulhar no MTC.

Tentou uma solução inovadora para resolver os problemas das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), com a contratação dos sul-africanos da FlyModern, e os resultados não são nada animadores. O recente episódio envolvendo a Selecção Nacional de Futebol, que viram seu voo cancelado em Lisboa, mostra que a companhia está longe de voltar aos seus tempos áureos.

Em termos gerais, a situação das comunicações não lembra o diabo em quase todos os sectores, até mesmo na Banca, com ocorrência frequente de problemas que perturbam o funcionamento do sistema e prejudicam os clientes.

Aprofundam-se as desigualdade

s A situação nas áreas urbanas é especialmente grave, com um aumento desproporcional da pobreza devido, entre outras razões, à pandemia da Covid-19. As áreas urbanas, mais afectadas pela redução da actividade económica e pela mobilidade limitada, viram um aumento significativo na pobreza multidimensional, de 32% para 46%. Nas zonas rurais, as condições de vida regrediram para níveis observados no início dos anos 2000, com mais de 95% das famílias a sofrer privações múltiplas.

A desigualdade também permanece como problema crítico. Embora o coeficiente de Gini (medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini) tenha caído de 56,1 para 50,4, indicando uma ligeira redução na desigualdade de renda, a pobreza multidimensional continua a aumentar, exacerbando as disparidades sociais. A incapacidade do Governo em proporcionar soluções eficazes para esses problemas reflecte uma falta de visão estratégica e de políticas públicas que atendam às necessidades da população. Até agora, tal não se tem visto. Vê-se, sim, a contínua aposta em medidas que vigarizam o cidadão.

Em suma, apesar dos elogios internacionais, a governação de Filipe Nyusi, falha em proporcionar melhorias tangíveis na vida dos moçambicanos. O aumento da pobreza, a implementação controversa da TSU e as políticas inadequadas nos sectores de Transportes, Obras Públicas e Habitação, entre outros tantos, são indicativos de um governo desconectado das realidades sociais.

A necessidade de reformas profundas e de uma abordagem centrada nas pessoas é urgente para que o crescimento económico se traduza em desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida em Moçambique.

A persistência de elevados níveis de pobreza e desigualdade, aliada à ineficiência administrativa, sugere que o governo precisa reavaliar suas prioridades e estratégias. A ênfase deve ser colocada não apenas na obtenção de métricas económicas favoráveis, mas também na implementação de políticas que promovam a equidade social e a justiça económica.

Assim, é imperativo que o Governo de Moçambique adopte uma postura mais proactiva e inclusiva, engajando-se com todas as partes interessadas para garantir que o crescimento económico beneficie a todos os cidadãos, particularmente os mais vulneráveis. Sem uma mudança substancial de direcção, o país continuará a enfrentar desafios significativos, e as promessas de desenvolvimento continuarão a ser apenas isso: promessas.

Texto extraído na edição 164 do Jornal Dossiers & Factos

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