O Conselho de Ministros aprovou, na sua 5.ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 18 de Fevereiro, a criação do Fundo para o Financiamento do Desenvolvimento Económico Local (FDEL), uma iniciativa que visa impulsionar o empreendedorismo, a geração de renda e a criação de empregos para cidadãos moçambicanos, com particular enfoque para os jovens em zonas rurais e urbanas.
De acordo com o comunicado do Governo, o FDEL terá natureza de conta bancária dedicada, integrada no Tesouro Público, funcionando como um mecanismo de apoio ao desenvolvimento económico local. A expectativa é que este fundo contribua para dinamizar sectores produtivos, fortalecendo iniciativas empreendedoras e ampliando oportunidades de emprego.
Além do FDEL, o Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto que altera o artigo 5 do Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos, estabelecendo a inclusão do ministro dos Transportes na formulação de estratégias para mitigar os impactos da instabilidade dos preços dos combustíveis, especialmente no transporte público.
Durante a sessão, o Executivo apreciou igualmente o relatório da participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na 38.ª Cimeira da União Africana, realizada de 15 a 16 de Fevereiro em Adis Abeba. O Governo destacou ainda o progresso significativo do Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação e a actualização sobre a distribuição do Livro Escolar.
