Com base num inquérito dirigido aos trabalhadores domésticos em Moçambique, que contou com a participação de 6.841 pessoas (6.600 mulheres e 241 homens), apurou-se que esta classe exige a fixação de um salário mínimo para o sector, além do direito a férias e segurança social.
No encontro de apresentação da auscultação pública sobre a Revisão do Regulamento do Trabalho Doméstico (Decreto nº 40/2008 de 26 de Novembro), que reuniu trabalhadores domésticos e representantes do Governo, a directora Nacional do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Teodora Wate, afirmou que esta auscultação responde ao clamor dos trabalhadores domésticos, expressado no último Dia Mundial do Trabalhador, a 01 de Maio.
“O trabalho doméstico é uma área bastante sensível, tendo em conta que, acima de tudo, temos que dar dignidade à pessoa humana. Por isso, há necessidade de introduzir inovações neste Regulamento”, destacou Teodora Wate.
Os trabalhadores domésticos, um grupo muitas vezes invisível, têm vindo a manifestar-se pela regulamentação justa do seu trabalho, incluindo a implementação de medidas que assegurem condições laborais dignas. A revisão do regulamento pretende atender a estas reivindicações, garantindo que os direitos destes trabalhadores sejam respeitados e protegidos.
A necessidade de um salário mínimo específico para o sector é uma das principais reivindicações, pois muitas vezes estes trabalhadores são sujeitos a remunerações injustas e abaixo do necessário para uma vida digna. A inclusão de férias pagas e segurança social são outros aspectos fundamentais para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores domésticos.
O Governo, representado por Teodora Wate, mostrou-se aberto às mudanças necessárias e reconheceu a importância de dar resposta às necessidades desta classe trabalhadora. A revisão do regulamento do trabalho doméstico é um passo crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores domésticos sejam respeitados e que estes possam desempenhar as suas funções com a dignidade que merecem.
