Um estudo recente conduzido pelo Centro de Integridade Pública (CIP) traz à tona preocupações significativas sobre a transparência no sector extractivo em Moçambique, especialmente no que tange à mitigação dos impactos ambientais. A análise, que abrange 33 empresas, revela um cenário preocupante: o índice de transparência no componente ambiental é extremamente baixo. Especificamente, as empresas do sector de hidrocarbonetos apresentam um índice de apenas 9,8%, enquanto o sector mineiro, ainda que um pouco melhor, regista 12,9%. Estes números estão muito abaixo do que seria esperado para sectores que operam com alto impacto ambiental.
Texto: Milton Zunguze
O estudo do CIP classifica as empresas em diferentes níveis de transparência, com base numa avaliação rigorosa que considera a transparência fiscal, a governança corporativa, a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental. As empresas foram categorizadas em cinco faixas de transparência: de 0% a 19% (opacas), de 20% a 39% (baixo nível d 80% a 100% (alto nível de transparência).
Dentre as 33 empresas analisadas, um total alarmante de 26 foi classificado como opacas, reflectindo uma grave falta de transparência em suas operações. Apenas uma empresa alcançou um nível baixo de transparência, três empresas foram consideradas de nível médio, duas obtiveram uma avaliação de bom nível, e somente uma empresa foi reconhecida como altamente transparente.
Focando no sector de hidrocarbonetos, o estudo revela que o índice global de transparência é de apenas 14,4%. Isso reflecte uma insuficiente divulgação e transparência), de 40% a 59% (nível médio), de 60% a 79% (bom nível), e de de informações ao público, com a maioria das empresas operando no nível mais baixo de transparência. No sector mineiro, a situação é ainda mais crítica, com um índice global de transparência de apenas 10,9%.
O estudo também chama atenção para a falta de transparência fiscal, um aspecto crucial para a credibilidade e legitimidade das operações empresariais. No sector mineiro, o índice de transparência fiscal é de meros 8,3%, indicando uma profunda falta de responsabilidade e comprometimento com práticas transparentes. O sector de hidrocarbonetos, por sua vez, apresenta um índice fiscal de 25%, considerado médio, mas que ainda está longe do ideal e precisa de melhorias significativas para alcançar padrões aceitáveis de transparência.
Outro ponto de preocupação levantado pelo estudo é a governança corporativa, que se mostra deficiente, especialmente no sector mineiro. O índice de transparência na governança corporativa para esse sector foi de 22,7%, com a maioria das empresas sendo classificadas como opacas. Isso significa que 17 das 33 empresas avaliadas apresentam sérias deficiências em termos de transparência e governança. O sector de hidrocarbonetos, apesar de mostrar um desempenho um pouco melhor com um índice de 34,5%, ainda não alcança os níveis de transparência que seriam esperados para uma gestão corporativa responsável e transparente.
A responsabilidade social, outro critério importante na avaliação, também deixa a desejar. No sector mineiro, o índice geral de transparência social foi de apenas 17,5%, o que sugere uma significativa falta de compromisso com a trans parência e com as comunidades impactadas pelas actividades empresariais. O sector de hidrocarbonetos, embora tenha um desempenho ligeiramente melhor com um índice de transparência social de 24,8%, ainda precisa de avanços consideráveis para atender às expectativas de transparência e responsabilidade social.
Entre as empresas avaliadas, poucas se destacam positivamente. A Kenmare Resources plc, com um índice de transparência de 80,3%, foi a única a alcançar a faixa de transparência alta. Outras empresas que demonstraram um bom nível de transparência incluem a SASOL Petroleum Temane, com 66,3%, e a Montepuez Ruby Mining Limitada, com 63,9%. Em contrapartida, a Capitol Resources, Lda. foi identificada como a empresa menos transparente, com o pior desempenho em termos de transparência.
Finalmente, o estudo do CIP aponta para uma preocupante tendência de queda na transparência da indústria extractiva em Moçambique. Em 2023, o índice de transparência dessas empresas caiu para 12,31%, uma redução significativa de 41,38% em comparação com 2022, quando o índice foi de 21%. Este declínio acentuado reflecte um retrocesso nas práticas de transparência e sublinha a necessidade urgente de reformas e melhorias nas operações empresariais dentro do sector extractivo em Moçambique. A falta de transparência continua a ser um obstáculo sério para o desenvolvimento sustentável e para a credibilidade das empresas que operam em um dos sectores mais críticos e impactantes do País.
Texto extraído na edição 129 do Jornal Dossier económico
