A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, apelou, esta manhã, em Maputo, na abertura da Reunião Nacional de Terras, aos membros da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras a pautarem pela transparência na elaboração da nova Política Nacional de Terras, processo lançado pelo Chefe de Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi, no decurso da IX Sessão do Fórum de Consultas sobre Terras, realizado em Novembro de 2017.
Na altura, o Chefe de Estado moçambicano definiu as premissas que deviam orientar o debate na elaboração da nova política de terras, nomeadamente: (1) o Estado Moçambicano continuará a ser o proprietário da terra e de todos os recursos naturais; (2) todos os moçambicanos têm direito de acesso à terra e (3) os direitos adquiridos pelas famílias e comunidades locais deverão sempre ser protegidos.
Neste encontro de dois dias, que decorre sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura e uso sustentável da terra”, está prevista a discussão do ante-projecto da Política Nacional de Terras, com vista a obter contribuições que permitam o melhoramento do documento e a produção de um Quadro Legal que reflicta os interesses de todos os moçambicanos. Mas também a apreciação do Diagnóstico da Implementação da Política Nacional de Terras de 1995. MTA
