O Consórcio Mais Integridade volta a criticar a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de rejeitar a candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD). Depois de, no passado dia 19, ter alegado que a CNE “privilegiou o conflito em detrimento da paz”, desta vez o consórcio recorre ao direito eleitoral para invocar nulidade da controversa decisão do “árbitro” do jogo eleitoral.
Segundo esta plataforma, que congrega sete organizações da Sociedade Civil, a rejeição da candidatura da CAD pela CNE foi feita fora do prazo legal, o que a torna “nula e sem efeito”.
A CNE baseou sua decisão no artigo 286 do Código Civil, que estabelece que “qualquer nulidade pode ser invocada a todo momento”. No entanto, o consórcio argumenta que este princípio foi mal aplicado e levou a uma acção intempestiva por parte da CNE, pelo que exorta o Conselho Constitucional (CC) a rejeitar a decisão da CNE e permitir uma maior participação dos cidadãos nas eleições de Outubro.
