A decisão final para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) deverá ser tomada no primeiro trimestre de 2025, refere um relatório da reunião sobre a matéria, divulgado recentemente, em Paris, França.
Texto: Maximiano da Luz
“O que nós trouxemos de Paris é uma informação satisfatória, segundo a qual tudo o que temos feito até agora foi apreciado positivamente. Portanto, os progressos são bons, e poderíamos dizer, de forma optimista, que tudo indica que poderemos ter bons resultados”, disse o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Durante a reunião, segundo a fonte, ficou provado que o País avançou em vários indicadores, sendo que alguns, que estavam em vermelho e outras cores, estão a ficar cada vez mais verdes.
Moçambique está seriamente comprometido em reforçar o seu sistema financeiro como parte de uma abordagem proactiva para mitigar riscos associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.
Neste contexto, o Governo está empenhado em estabelecer um quadro normativo sólido e adoptar práticas modernas que assegurem a conformidade com os padrões internacionais.
Tais padrões promovem transparência, eficácia e segurança no sistema financeiro nacional. Em Junho de 2021, o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), órgão regional similar ao GAFI, estabelecido no ano de 1999, do qual Moçambique é membro, adoptou e publicou o Relatório da Avaliação Mútua a Moçambique, onde identificou deficiências em termos de conformidade com os padrões do GAFI, ou seja, fraquezas nas estruturas legais, regulatórias e institucionais do País em termos de eficácia do regime de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
O facto colocou o País na Lista Cinzenta, o que impede o acesso a diversos instrumentos de financiamento internacional.
Na mesma sessão do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025- 2031, um documento que estabelece as principais directrizes para a expansão do acesso e o aumento do uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade.
A Estratégia, segundo Suaze, vai contribuir para um crescimento económico inclusivo, consolidando, assim, os esforços já iniciados para responder às necessidades dos principais grupos desfavorecidos. O instrumento introduz “temas transversais como as mudanças climáticas e potencializa a inovação tecnológica, alinhando-se tanto com as tendências globais como com o contexto nacional”.
Por fim, o Conselho de Ministros criou o Comité Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031.
Trata-se de um órgão de coordenação que reúne os vários sectores relevantes envolvidos na implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031 e na promoção da inclusão financeira no País.
Texto extraído na edição 141 do Jornal Dossier económico
