O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), reembolsou 7,3 mil milhões de meticais em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas no primeiro semestre de 2024. Este valor representa um aumento em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram reembolsados pouco mais de 6,6 mil milhões de meticais, informou o jornal notícias.
Texto: Dossiers & Factos
Código do IVA e pelo Regulamento da Cobrança do Pagamento e do Reembolso, e consistem na devolução pelo Estado do crédito fiscal, quando, num determinado período, o valor das contribuições suportadas e dedutíveis supera o imposto liquidado pelas empresas.
O MEF destacou que esta melhoria no reembolso do IVA resulta de um esforço contínuo para honrar os compromissos do Estado com o sector privado, que, ao longo dos últimos anos, tem manifestado preocupações quanto à morosidade dos processos de reembolso deste imposto.
Esta questão tem sido uma das principais reclamações da Confederação das Associações Económicas (CTA), que em 2022 reportou 904 pedidos de reembolso, num total de 25,6 mil milhões de meticais, dos quais apenas 96 processos foram autorizados.
Para enfrentar esta problemática, o Governo tem mantido diálogos regulares com representantes do sector privado. Segundo o MEF, estão a ser desenvolvidas diversas medidas com o objectivo de acelerar os processos de reembolso de IVA e de liquidar as facturas em atraso devidas aos prestadores de serviço do Estado.
O director nacional-adjunto de Políticas Económicas e Desenvolvimento, Ângelo Nhalidede, salientou que a falta de disponibilidade de fundos continua a ser um dos principais desafios para a regularização dos reembolsos e para o pagamento de dívidas às empresas fornecedoras de serviços.
No entanto, o MEF garantiu estar empenhado em encontrar soluções que permitam superar estas dificuldades e criar um ambiente mais favorável ao sector empresaria
