A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDH-OAM) manifestou veemente repúdio contra a “normalização” da violência estrutural e as ilegalidades cometidas pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e suas unidades operacionais, incluindo a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Em comunicado, a CDH-OAM denunciou um padrão de actuação violento e arbitrário por parte das forças de segurança, destacando o caso da detenção arbitrária de Wilson Matias Pita e António Daniel Muthemba, acusados de administrar a página de Facebook “Unay Cambuma” e de cometer crimes contra a segurança do Estado. Segundo a Ordem, Wilson Matias Pita foi brutalmente espancado após sua detenção, sendo posteriormente apresentado à imprensa em estado deplorável e com ferimentos graves, incluindo lesões nos órgãos genitais.
Outro episódio citado ocorreu no dia 15 de Janeiro, durante a posse do Presidente da República, Daniel Chapo, quando um agente da UIR foi flagrado agredindo violentamente uma cidadã e confiscando seus pertences em plena via pública, na cidade de Maputo.
A CDH-OAM também denunciou que, em todo o País, ocorreram cerca de 4.236 detenções ilegais relacionadas a manifestações, resultando em 737 pessoas baleadas e 323 mortes. As fontes citadas incluem a Amnistia Internacional, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e o Centro de Integridade Pública (CIP).
Diante da gravidade dos factos, a Ordem dos Advogados exige que medidas rigorosas sejam tomadas para responsabilizar criminal e disciplinarmente os agentes envolvidos em actos de violência e tortura. A CDH-OAM apelou ainda à imprensa para que adopte uma postura ética e imparcial na cobertura de casos de violência policial.
