O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, levantou a voz contra a interferência política na Justiça, defendendo reformas profundas para garantir a independência do poder judicial e restaurar a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Durante o discurso proferido na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025, realizada em Maputo sob o lema “50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios”, Martins alertou para os impactos da crise pós-eleitoral e enfatizou a urgência de mudanças estruturais para pacificar e estabilizar o País.
Texto: Dossiers & Factos
Martins foi incisivo ao exigir o afastamento definitivo da influência política sobre a Justiça, sublinhando que o Estado moçambicano precisa de um sistema judicial independente, imparcial e eficiente. O bastonário criticou a tentativa de subordinar o poder judicial aos poderes executivo e legislativo, afirmando que a Justiça não deve servir a interesses partidários ou governamentais.
Um dos pontos centrais do discurso foi a crítica ao Conselho Constitucional (CC), um dos órgãos mais contestados da actualidade, especialmente após legitimar eleições consideradas fraudulentas. Martins destacou que, actualmente, cinco dos sete juízes do CC são designados pela Assembleia da República com base na representação partidária, o que mina a credibilidade do órgão. Defendeu, por isso, uma revisão constitucional para permitir a nomeação de juízes por entidades independentes, como os Conselhos Superiores das Magistraturas e a própria OAM.
Além disso, o bastonário sugeriu a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, com maior acessibilidade para cidadãos que desejem questionar leis e actos normativos do Estado. “A defesa da Constituição é um dever de cidadania e não um privilégio”, enfatizou.
Carlos Martins também abordou a necessidade de maior autonomia do Ministério Público (MP), garantindo que suas acções não sejam influenciadas por interesses políticos.
Normalização da violência e enfraquecimento do diálogo
Outro ponto destacado foi a normalização da violência e o enfraquecimento do diálogo político e social no País. Martins lamentou que “as ameaças e a intimidação estão a substituir o diálogo”, referindo-se à forma como manifestações populares têm sido tratadas pelas autoridades. Prosseguindo, alertou que a violência e a repressão estão a corroer a confiança nas instituições e a fragilizar a democracia.
O bastonário encerrou o discurso com um apelo ao novo ciclo governativo, afirmando que este tem a “imensa responsabilidade, que nenhum outro teve, de promover reformas e aprimoramento das instituições”, tendo ainda assegurado que a OAM está disponível para contribuir nesse processo.
