O chefe do Departamento de Mitigação e Desenvolvimento do Baixo Carbono do Ministério da Terra e Ambiente (MTA), Eduardo Bacho, afirmou que, embora o financiamento do Estado permita mitigar as emissões de gases, este é “muito limitado”. Esse cenário leva os países africanos a exigirem, nos debates sobre mudanças climáticas, tecnologias e mecanismos adaptados à realidade do continente. Bacho fez essa declaração durante o lançamento da terceira Comunicação Nacional (CN) e do primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) sobre gases nocivos à camada de ozono em Moçambique
Texto: Milton Zunguze
Os dois documentos surgem no contexto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que insta as partes a informar sobre os fenómenos climáticos observados, seus impactos e as medidas tomadas para mitigar e adaptar às mudanças climáticas. A CN é apresentada a cada quatro anos, enquanto o BTR é elaborado bienalmente, em resposta ao Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global a menos de 2°C.
Neste contexto, os países devem apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) a cada cinco anos, visando a redução global das emissões de Gases com Efeito Estufa (GEE). Questionado sobre a capacidade de Moçambique em adoptar mecanismos de mitigação, Eduardo Bacho reconheceu a possibilidade, mas destacou as limitações financeiras. “Com o financiamento do Estado o, é possível, mas é muito limitado. Por isso, no âmbito das mudanças climáticas, a questão do financiamento é amplamente discutida. Os países africanos e em desenvolvimento sempre dizem que precisam de tecnologias, primeiro, que sejam adaptadas à nossa realidade e, segundo, que os países desenvolvidos financiem parte da avaliação dessas tecnologias.”
Quando perguntado sobre os custos estimados para desenvolver actividades que contribuam para a redução de emissões de gases, Bacho respondeu que são relativos, variando conforme o sector — energia, resíduos, agricultura, florestas e processos industriais —, cada um com suas próprias exigências. “Por exemplo, se quisermos introduzir carros eléctricos em Moçambique, quanto custará? Isso é relativo. Uma estimativa só pode ser feita calculando-se para cada sector.”
Aumento de queimadas desde 2016
Segundo Bacho, entre 2013 e 2016, houve uma redução das queimadas descontroladas nas florestas moçambicanas, mas essa tendência mudou a partir de 2016, com um aumento significativo das queimadas. Em resposta, o MTA adoptou uma estratégia de reflorestamento e sensibilização das comunidades, enquanto o Ministério da Energia promove o uso de fogões melhorados, que reduzem a necessidade de carvão.
“O inventário abrange vários sectores: energia, resíduos, agricultura, florestas e processos industriais. Em relação às florestas, há uma estratégia de reflorestamento e sensibilização das comunidades, e o Ministério da Energia tem vários projectos que incentivam o uso de fogões melhorados, que reduzem a quantidade de carvão necessária para as actividades diárias”, afirmou Bacho, destacando que a CN não é avaliada externamente, ao contrário do BTR.
Necessidade de cooperação internacional
Jadwiga Massinga, directora nacional das mudanças climáticas, reiterou a importância da cooperação entre países para cumprir os termos do Acordo de Paris. Além de enviarem suas comunicações nacionais, os países deverão submeter os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs) a partir de Dezembro de 2024, contendo informações sobre o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
“Os BTRs devem incluir informações necessárias para monitorar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), dados sobre a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e seus efeitos, impactos e adaptação às mudanças climáticas, apoio financeiro e técnico requerido e recebido, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação, além de outras informações relevantes”, explicou Massinga.
A elaboração do BTR e da terceira Comunicação Nacional em Moçambique será composta por cerca de sete capítulos, desenvolvidos em coordenação com os sectores. O primeiro capítulo abordará as circunstâncias nacionais, seguido de emissões, mitigação, adaptação, apoio recebido e requerido, e a proposta do projecto.
