O partido Podemos, pela voz de Dinis Tivane, reagiu de forma contundente ao acórdão do Conselho Constitucional sobre o recurso submetido a 28 de Outubro, em que exigia a anulação dos resultados das eleições gerais de 09 de Outubro. O partido contesta os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que dão vitória ao candidato Daniel Chapo e ao partido Frelimo, alegando falta de transparência e coerência entre os números divulgados e os votos expressos nas urnas.
Texto: Dossiers & Factos
O Conselho Constitucional, ao invés de tomar uma decisão sobre o recurso apresentado, optou por remeter a análise para a fase de validação dos resultados, o que, na visão do Podemos, equivale a uma negação de justiça. O porta-voz do partido argumentou que, de acordo com o artigo 8 do Código Civil, as autoridades jurisdicionais têm o dever de responder a todas as reclamações que lhes sejam apresentadas, considerando grave a omissão do Conselho Constitucional.
“É como se alguém vítima de um roubo fosse ao tribunal e o juiz se recusasse a tomar qualquer decisão sobre o caso”, exemplificou Tivane, frisando que os fundamentos apresentados pela CNE para sustentar a vitória da Frelimo estão, na opinião do Podemos, baseados em números que não correspondem aos votos efectivamente depositados pelos eleitores. O partido assegura que o número de votantes declarado pela CNE supera o número de eleitores inscritos, uma discrepância que, para o Podemos, deveria ter sido imediatamente avaliada pelo Conselho Constitucional.
Ainda segundo Dinis Tivane, a Constituição da República, no artigo 243, alínea d), determina que o Conselho Constitucional deve primeiro analisar as reclamações e recursos antes de proceder à validação dos resultados. “São momentos distintos. Não pode o Conselho Constitucional inventar regras e adiar as decisões para a fase de validação”, criticou. Para o Podemos, esta decisão representa um padrão de acção recorrente, visto que, segundo Tivane, uma abordagem semelhante foi adoptada pelo Conselho Constitucional em 2023, no âmbito das eleições autárquicas, que foram igualmente polémicas.
O partido questiona a razão pela qual o Conselho Constitucional hesita em admitir a falha da CNE ou em reconhecer que os resultados eleitorais podem não reflectir a vontade popular. “Qual é o problema de dizer que a CNE foi incompetente?”, indagou Tivane.
O Podemos, partido que apoia Venâncio Mondlane, vê esta situação como um teste à integridade do sistema judicial e ao compromisso das instituições moçambicanas com a legalidade e a justiça, princípios fundamentais consagrados na Constituição do País.
Texto extraído na edição 587 do Jornal Dossiers & Factos
