Texto: Kátia Patricília Agostinho, Economista*
Quando se esperava que 2022 fosse o ano da recuperação dos efeitos negativos que a Covid-19 trouxe, eclodiu a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, trazendo de volta incertezas a nível global, com impacto na elevação de preços dos produtos alimentares de primeira necessidade, decorrente de limitações na oferta. Em 2023, espera-se uma recessão a nível global, embora Moçambique possa manter uma expectativa positiva em relação à performance da economia, principalmente porque o país espera receber as primeiras receitas da exportação de GNL, que teve lugar em 2022, podendo estimular o mercado local.
O PESOE 2023 perspectiva uma taxa de crescimento de 5%, na esperança de que se verifique uma recuperação da economia pós-Covid-19, muito influenciada pela indústria extractiva, que registou a primeira exportação de GNL em 2022, para além da produção de rubis, carvão e areias pesadas (ilmenite, zircão e rutilo), pela implementação do Pacote de Aceleração Económica (PAE), destacando-se a redução do IVA (embora o sector privado não esteja confiante no seu impacto), digitalização de alguns serviços públicos, que pode viabilizar o IDE e incentivos à agricultura e actividades relacionadas, assim como maiores investimentos na área de construção, decorrente das acções de reconstrução pós-desastres naturais. Apesar de toda a expectativa à volta dos ganhos do início da exportação de GNL, não está claro como o país irá garantir um efeito positivo a nível local, para o empresariado local, assim como para as comunidades onde estes projectos estão implantados.
No entanto, há três (3) factores que podem inviabilizar essa perspectiva de crescimento, nomeadamente os efeitos negativos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a propagação de novas variantes do Covid-19, o que pode assustar os agentes económicos quanto a certos investimentos e expansão da actividade económica, olhando para a experiência de 2020 e os desastres naturais.
Antecipa-se que esse crescimento será desafiado por uma inflação prevista de 11.5%, 6.2 pontos percentuais acima do que foi registado em 2022, e três vezes mais do que o registado em 2019. Infelizmente, as camadas mais desfavorecidas continuam a ser as mais prejudicadas pela subida galopante e generalizada dos preços, reduzindo o poder de compra. A redução do IVA, no âmbito do PAE, pode constituir um pequeno alívio aos cidadãos.
A revisão da Tabela Salarial Única (TSU), logo no início do ano, que, segundo anunciado, visa reduzir as desigualdades e responder a solicitações vindas de vários sectores, pode finalmente pôr fim a esta questão bastante séria e sensível, que é a remuneração dos funcionários do Estado. O cabimento orçamental ainda é uma grande questão, visto que há muitas dúvidas sobre a capacidade do Estado de cobrir esta despesa. Também pode ter sido a saída encontrada pelo Governo para corrigir os sucessivos erros na estruturação inicial da TSU, ficando a impressão de que nunca foi possível encontrar uma fórmula “correcta”, pelo que resta aos criadores implementar medidas correctivas de forma a encontrar um balanço. O desafio será implementar na prática, com a transparência necessária. Como efeitos, a expectativa criada no passado será reduzida e os agentes económicos poderão se apresentar mais contidos no que diz respeito às suas despesas. Já foi possível ver uma época festiva mais ‘’calma” do que o habitual, principalmente na capital do país, lembrando que no sector público não houve o pagamento do 13º salário.
Educação. Em finais de 2022, foi assegurado pelo Governo que os livros da 6ᵃ classe foram revistos e serão disponibilizados neste ano. Também foi dito que há planos para que, gradualmente, os livros escolares possam ser criados, editados e impressos em Moçambique, creio que por forma a reduzir os riscos de grotescos erros que custam milhões ao país. O PESOE refere-se, de forma generalizada, a investimentos na construção de escolas e salas de aulas em todos os níveis de ensino público e a distribuição de carteiras escolares, com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. É evidente a banalização de um sector tão crucial como a Educação. Como já referido em ocasiões anteriores, há uma necessidade de não só alterar a logística da produção dos livros, mas também fazer uma reforma profunda no nosso sistema de ensino, para que reflicta o que precisamos para desenvolver o país, uma vez que está claro que o modelo actual é uma continuidade dos tempos do colonialismo – e podemos duvidar que o objectivo, nessa altura, era fazer prosperar o povo Moçambicano.
Saúde. A nova variante do Covid-19 ameaça a capacidade operativa dos serviços de saúde que, no momento, encontram-se mais fragilizados ainda pelo descontentamento dos médicos, que iniciaram uma greve em Dezembro de 2022, alegando falta de consenso com o Estado em relação às suas remunerações. Relativamente a este sector, o PESOE menciona que prevê um crescimento, decorrente do incremento do número de beneficiários dos programas de protecção social.
Transportes. A falta de uma estratégia integrada do sector dos transportes obriga o Governo a intervir sempre correctivamente. Não está claro o que pretendemos no sector da aviação. O PESOE prevê um crescimento na ordem de 6.5% no sector da aviação, estimulado basicamente pelo aumento do tráfego aéreo doméstico e regional, mas temos capacidade de responder a esse aumento, qual é a nossa estratégia para melhorar a performance deste sub-sector? Existe agora uma preocupação em intervir na reabilitação da EN1. Pelo estado inaceitável de degradação, os operadores de transporte urbano estão quase sempre em greve ou em ameaças de aumento da tarifa, e o Estado dispõe de mecanismos claros de gestão dos subsídios aos transportes. Podemos esperar a mesma dinâmica a que estamos habituados neste 2023.
*Kátia Patricília Agostinho assina a coluna “Economicamente Falando”, do semanário Dossier Económico
