A questão da exploração ilegal de recursos florestais por estrangeiros foi um tema amplamente debatido durante as consultas sobre a proposta de regulamento da Lei das Florestas. Saleão Santos, administrador do distrito de Chimbunila, na província do Niassa, levantou preocupações sobre a responsabilização destes indivíduos, afirmando que “temos surpreendido vários estrangeiros envolvidos no transporte ilegal de madeira, mas não sei se a penalização será a mesma”.
O administrador fez notar que o “peixe miúdo” – os que exploram carvão e lenha – tem sido mais penalizado do que os que exploram ilegalmente a madeira, apelando que medidas sejam tomadas para inverter o cenário.
Por sua vez, António Paulo, administrador de Mecula, em Niassa, abordou a responsabilidade social dos operadores e apelou os governos central e provincial para fornecerem os documentos relativos à responsabilidade social ao governo local. “Muitas vezes não sabemos o que é que o operador A, B e C é obrigado a pagar em benefícios das comunidades”, justificou.
Já Manuel Rodrigues, governador da província de Nampula, defendeu que o Programa Integrado de Gestão Florestal deve ser obrigatório nos níveis distrital, provincial e nacional. “Se for obrigatório, passamos a englobar a operacionalização do programa integrado de gestão em todos os níveis, em termos de gestão administrativa”, afirmou, antes de sugerir a inclusão dos governos distritais nos Comités de Gestão.
Carlos Rodrigues, da sociedade civil, focou-se na necessidade de capacitação do capital humano para lidar com estas matérias, salientando que “se não mudarmos a nossa mentalidade e comportamento, continuaremos a enfrentar os mesmos problemas.”
Entre os vários aspectos discutidos, o envolvimento das comunidades locais é visto como crucial para o sucesso desta nova proposta de regulamento da Lei das Florestas.
De recordar que o processo de auscultação pública começou no dia 27 de Junho, na província meridional de Gaza. A segunda ronda teve lugar na primeira semana de Julho, em Sofala e Nampula.
A submissão de sugestões em torno da lei continua em curso através das plataformas electrónicas do Ministério da Terra e Ambiente ou nas Direcções Distritais até ao dia 20 do corrente mês.
