– Prejuízos diários ultrapassam os 3 milhões de meticais
A gestão do Sistema Nacional de Pagamentos (SIMO rede), conduzida pela Euronet, tem causado sérios problemas que afectam negativamente a economia, os cidadãos, empresas e instituições financeiras. O Centro de Integridade Pública (CIP) destaca essas falhas em seu recente estudo intitulado “Banco de Moçambique Esconde a sua Ineficiência como Regulador do Sistema Financeiro”.
Texto: Milton Zunguze
Desde a mudança efectiva do operador da SIMOrede (Bizfirst para Euronet), em 2023, mais de 17 milhões de contas bancárias individuais e empresariais enfrentaram dificuldades em aceder aos serviços bancários devido a falhas no novo sistema de pagamento. O estudo revela que as falhas da SIMO rede resultam em prejuízos diários de até 3,34 milhões de meticais.
“As falhas consistem na interrupção da funcionalidade dos ATMs (caixas automáticos) e POS (máquinas de ponto de venda), comprometendo as transacções quotidianas e o pagamento de facturas no exterior”, além de problemas de conexão e instabilidade para os usuários.
Prejuízos para empresas e usuários
As empresas também sofrem com essas falhas, enfrentando dificuldades operacionais e financeiras que impactam significativamente nas suas operações e a economia como um todo. O sistema de pagamento, projectado para facilitar o acesso aos serviços bancários, tem causado interrupções frequentes em ATMs, POS e plataformas digitais, resultando em perdas financeiras e minando a confiança dos usuários do sistema financeiro.
Os problemas contínuos com a SIMOrede incluem perdas financeiras, aumento de custos, frustração de clientes, prejuízos para o sector privado e redução da confiança no sistema financeiro. “As falhas na SIMO rede não só têm um impacto imediato na economia e no sector privado, mas também minam a confiança no sistema financeiro de Moçambique, exigindo uma resposta urgente e coordenada das autoridades reguladoras e dos bancos comerciais para mitigar os prejuízos e restaurar a confiança dos usuários”, afirma o estudo.
Responsabilidade do Banco de Moçambique
O CIP aponta o Banco de Moçambique (BM) como responsável pelas falhas, criticando a sua gestão e supervisão do sistema financeiro. “Não pode, o regulador, eximir-se das suas responsabilidades alegando que as falhas que se observam derivaram da adesão tardia dos bancos comerciais ao novo sistema da Euronet. Assim sendo, o regulador não pode atribuir as referidas falhas aos regulados, na medida em que ele é que deve garantir o bom funcionamento desses sistemas.”
O estudo também critica a escolha da Euronet, feita sem um concurso público abrangente, violando as regras de contratação pública em Moçambique. A empresa enfrenta críticas por práticas de cobrança não transparentes e problemas de qualidade em outros países, levantando preocupações sobre a racionalidade dessa escolha pelo BM.
Posto isto, O CIP recomenda que o Banco de Moçambique opte por um concurso público internacional para a contratação de serviços do género, fortaleça a comunicação com instituições bancárias e o público, e estabeleça um sistema de monitoramento contínuo e avaliação dos serviços prestados pelos fornecedores contratados.
Texto extraído na edição 117 do Jornal Dossier económico
