O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta segunda-feira, 28 de Abril, durante a abertura da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, em Maputo, a necessidade de uma revisão profunda da legislação sobre terras em Moçambique.
O Chefe de Estado afirmou que a terra pertence ao povo moçambicano, reiterando que a reforma é essencial para o fortalecimento da soberania nacional e a construção da independência económica.
O fórum, que decorre sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais, ao serviço da sociedade moçambicana”, acontece num contexto especial, em que o País se prepara para celebrar os 50 anos da sua independência. “O Sol de Junho permitiu a recuperação da terra pelo povo moçambicano”, recordou o Presidente, frisando a importância histórica da terra como um dos pilares da luta de libertação nacional.
Saudando a presença de camponeses, líderes comunitários, mulheres, jovens e outros representantes da sociedade civil, Daniel Chapo destacou o carácter inclusivo do evento e enfatizou a necessidade da participação popular na revisão da Lei de Terras. “A todos vós, muito obrigado pela vossa presença neste fórum bastante inclusivo”, expressou.
O Presidente ressaltou ainda os avanços registados, como a aprovação da nova Política de Terras em 2022, e reafirmou o papel do Fórum como um espaço crucial de consulta pública para a consolidação das políticas de acesso e uso sustentável da terra.
Entre as principais propostas do Ante-projecto de Lei de Terras, Chapo mencionou a elevação do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) a um direito humano básico e patrimonial, a protecção especial para mulheres, e a proibição de práticas que fomentem a criação de mercados paralelos de terras ou a exclusão das comunidades locais.
Alem disso, Chapo apelou ao combate decidido contra práticas criminosas relacionadas à terra, como a corrupção e a venda ilegal de terrenos.
“Devemos, como nação, erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do País”, afirmou.
O Presidente Chapo também expressou o seu reconhecimento à Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras pela abrangência e profundidade do processo de auscultação pública, e agradeceu o apoio dos parceiros internacionais, como o Banco Mundial, a USAID, a FAO e várias embaixadas de países amigos.
Por fim, Daniel Chapo incentivou os participantes a apresentarem propostas que reforcem a equidade de género no acesso à terra e contribuam para transformar a nova legislação num instrumento eficaz de promoção do desenvolvimento económico e da justiça social.
“Esperamos, ainda, por contribuições que venham a clarificar o significado e efeito prático do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra no âmbito da economia de mercado”, concluiu.
