Os empresários representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) exigem, com urgência, que a reforma fiscal se enquadre na condição económica do País e atinja padrões de excelência regional, continental e mundial. Para a CTA, a reforma deve incidir especificamente sobre as taxas reais, em detrimento das chamadas taxinhas, como o empresariado moçambicano designa as pequenas taxas dispersas.
Texto: Maximiano da Luz
Encabeçada pelo seu presidente, Álvaro Massingue, a direcção da CTA foi recebida, na quintafeira, 04 de Setembro, em audiência pela presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, num encontro que serviu para a apresentação dos novos órgãos sociais daquela agremiação empresarial.
O vice-presidente da CTA, Onório Manuel, disse aos jornalistas, no final da audiência, que o sistema fiscal de Moçambique é opaco e representa um entrave à entrada de investimento estrangeiro, sobretudo das Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
“Se observarmos, o nosso quadro fiscal não é dos melhores e há necessidade de o Governo de Moçambique, em conjunto com a CTA e a própria Assembleia da República, identificar os grandes entraves da política fiscal e proceder à sua reforma. Temos actualmente poucas empresas a pagarem impostos demasiado elevados”, declarou.
Na sua óptica, a reforma do sistema fiscal permitiria alargar a base tributária do Estado, aumentar a arrecadação e estimular a produção, criando condições para que mais empresas paguem impostos.
Onório advertiu que os impostos altos “matam, literalmente, o sector empresarial”, acrescentando que, com taxas mais competitivas, “teremos, naturalmente, uma base tributária alargada, beneficiando tanto o sector empresarial como o próprio Estado”.
Nesse sentido, defendeu a realização de um estudo comparativo sobre os sistemas fiscais dos países da região austral. “Olhemos para a região. Dou um exemplo: a média do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é de 14%, enquanto em Moçambique é de 16%. É apenas um exemplo entre muitos. Podemos também olhar para o IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas): em Moçambique está nos 32%, enquanto a média regional ronda os 28% a 29%. É este padrão de referência que devemos ter em conta, porque Moçambique não é uma ilha”, sublinhou.
De acordo com o empresariado, estas e outras taxas afugentam investidores que, em vez de se fixarem em Moçambique, optam por países vizinhos com uma fiscalidade mais atractiva. “Queremos ser um País competitivo, tirando partido das vantagens comparativas de que dispomos: localização geográfica, abundância de recursos naturais, mão-de-obra jovem, entre outros factores”, reforçou.
Os empresários consideram injusto que a carga tributária se transforme no principal obstáculo ao investimento, quando é possível reduzir taxas e torná-las efectivamente atractivas.
A CTA assinala que a Assembleia da República é um órgão fundamental no processo das reformas julgadas necessárias para dinamizar o ambiente de negócios em Moçambique. Durante a audiência, apresentou a sua visão para a melhoria do clima empresarial e reiterou que “a varinha mágica para alcançarmos um desenvolvimento sustentável em Moçambique são as reformas”. Entre as prioridades, apontou a reforma da política fiscal, da política monetária e algumas medidas administrativas destinadas a eliminar barreiras e constrangimentos para os empresários.
A agremiação empresarial diz ter encontrado em Margarida Talapa abertura às propostas apresentadas, sublinhando que o Parlamento “está de portas abertas” para receber e analisar um eventual projecto de lei da CTA.
“Há aqui uma porta aberta para trabalharmos, visando como fim único garantir que a economia de Moçambique seja sustentável e assente, acima de tudo, na produtividade e competitividade do sector empresarial moçambicano”, concluiu.
