-O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) já prestou apoio a mais de 140 mil cidadãos carenciados no primeiro semestre de 2025, reafirmando o seu papel central na promoção do acesso à justiça para os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
A instituição encontra-se reunida desde esta segunda-feira, 15 de Setembro, em Bilene, província de Gaza, no âmbito do seu XI Conselho Consultivo. O encontro, que durará dois dias, tem como objectivo avaliar o desempenho institucional e reforçar a planificação, coordenação e controlo das actividades do sector, num ano em que a meta estabelecida é de 375 mil assistências jurídicas.
Na última sexta-feira, 12 de Setembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, enalteceu publicamente o papel do IPAJ, sublinhando a sua importância na defesa dos direitos dos cidadãos que, por falta de recursos económicos, não teriam como garantir representação legal.
Serviços totalmente grátis
Em Bilene, o porta-voz do IPAJ, Elone Chichava, recordou que os serviços prestados pela instituição são totalmente gratuitos, mas alertou para a necessidade de distinguir as custas judiciais das cobranças ilícitas. “Mesmo quando o cidadão é assistido pelo IPAJ, em caso de derrota em tribunal, deve suportar as respectivas custas judiciais”, esclareceu, acrescentando que cobranças indevidas não têm respaldo da instituição.
Aliás, a postura do IPAJ em relação à conduta dos seus profissionais tem sido de total intransigência. Este ano, dois defensores públicos foram expulsos nas províncias de Maputo e Gaza, e um terceiro interpôs recurso que foi aceite. “Não pactuamos com desvios de conduta. O exercício no IPAJ é um compromisso de ética e de serviço público”, afirmou Chichava.
O responsável fez ainda questão de sublinhar a qualidade técnica dos defensores públicos, lembrando que todos são licenciados em Direito e frequentam, antes de iniciarem funções, uma formação de seis meses no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Matola, o mesmo que prepara magistrados do Ministério Público e da magistratura judicial. “Não se pode, portanto, pôr em causa a competência dos nossos profissionais”, reforçou.
Segundo os dados apresentados, mais de 2% dos advogados moçambicanos integram actualmente os quadros do IPAJ, o que garante uma maior cobertura territorial e capacidade de resposta em todo o País.
