A campanha eleitoral para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) arrancou a 10 de abril e, embora aparentemente calma, está longe de ser consensual. A reação à notificação por alegada campanha ilícita contra a candidatura de Pedro Macaringue trouxe à tona um conjunto de preocupações que, segundo o mandatário da Lista B, Dércio Macuimane, continuam a marcar o processo.
Texto: Milton Zunguze
Em declarações diretas ao Dossiers & Factos, Dércio Macuimane começou por reconhecer que o processo decorre “de forma ordeira e pacífica”, mas fez questão de sublinhar aquilo que considera o principal problema destas eleições: o uso das procurações.
“Vou ser honesto: o grande problema destas eleições volta a ser o problema das procurações”, afirmou, apontando a fragilidade do sistema e a ausência de regras claras sobre a sua utilização. Segundo explicou, há uma “vulnerabilidade” na forma como as procurações são emitidas, o que levanta dúvidas sobre a autenticidade da vontade expressa no voto.
O mandatário referiu que há situações em que advogados são alegadamente coagidos a emitir procurações, ou fazem-no sem plena consciência do ato. Embora reconheça ser difícil sustentar que alguém não saiba o que está a fazer, insiste que o problema está no momento da emissão — muitas vezes antes mesmo da aprovação das candidaturas.
“Tu estás a emitir uma procuração… mas qual é a finalidade do voto por procuração? É representar alguém para votar naquela pessoa que eu quero”, questionou, deixando implícita a possibilidade de desvio entre a intenção do mandante e a atuação do mandatário.
Para Macuimane, o modelo atual perdeu sentido com a evolução institucional da Ordem. O voto por procuração fazia mais sentido quando a votação estava centralizada na cidade de Maputo. Hoje, com conselhos provinciais espalhados pelo país e mais de quatro mil advogados, considera desajustada a manutenção deste mecanismo.
“Não faz sentido que uma ordem como a nossa ainda tenha que fazer voto por procuração”, reforçou, defendendo que, tal como noutros processos eleitorais, a ausência do eleitor deveria simplesmente significar a perda do voto.
Notificação cumprida, mas com reservas
A intervenção de Macuimane surge também como reação direta à notificação emitida pela Comissão Eleitoral da OAM, que considerou ilícita a afixação de um outdoor com imagens e mensagens de campanha da Lista B, por violar o regulamento eleitoral. O documento dava 24 horas para a remoção do material, sob pena de sanções.
Macuimane garantiu que a orientação foi cumprida. “A notificação é para remoção e foi cumprida”, afirmou, explicando que, numa primeira fase, se optou por uma solução intermédia: ocultar o outdoor durante o período de campanha, enquanto se preparava a remoção definitiva. “Assim que terminar a campanha, eles vão iniciar o processo de remoção definitivo”, esclareceu.
O mandatário admitiu que o outdoor foi colocado para promover a candidatura, algo que reconhece não estar conforme as normas. “Infelizmente, não deveria ter sido colocado porque viola as normas”, disse, acrescentando que a equipa já orientou os apoiantes a coordenarem qualquer iniciativa de divulgação para evitar situações semelhantes.
Acusações de tratamento desigual
Apesar de acatar a decisão da Comissão Eleitoral, Macuimane levantou dúvidas sobre a sua imparcialidade, sugerindo que outras situações semelhantes não terão merecido o mesmo tratamento.
“Não tiramos mérito ao que a Comissão Eleitoral fez, mas achamos um pouco estranho que só faça para nós”, afirmou, referindo que há informações sobre outros candidatos que teriam iniciado campanha antes do período oficial, nomeadamente através de redes sociais e divulgação de manifestos. Segundo disse, essas ações configurariam “um ato puro de campanha”, mas não foram alvo de notificações ou medidas corretivas. “A Comissão Eleitoral nada fez”, acusou, acrescentando que há casos de apropriação de instrumentos institucionais da Ordem para fins de promoção individual.
Para o mandatário, esta aparente seletividade levanta preocupações sobre a equidade do processo. “Para uns conseguem mandar notificações formais, divulgar e publicar, e para outros não”, observou.
Normas com zonas cinzentas
Outro aspeto destacado por Macuimane prende-se com as próprias regras da campanha. Segundo explicou, existe uma proibição clara de publicidade em órgãos de comunicação social e de colocação de outdoors ou banners em espaços públicos. No entanto, a participação em entrevistas é permitida — o que, na prática, pode funcionar como forma de promoção.
“Poderia me questionar: e quando a gente aparece no jornal ou na televisão? Dizem que é uma exceção, mas é uma forma de publicidade”, observou, apontando uma contradição na aplicação das normas.
Além disso, destacou a dificuldade de controlar as ações de simpatizantes e apoiantes, que muitas vezes atuam de forma autónoma. “Há uma dificuldade muito grande”, admitiu, embora tenha frisado que a candidatura procurou apurar os factos e assumir responsabilidades quando necessário. O episódio do outdoor, segundo disse, resultou precisamente de uma iniciativa de apoio à campanha que acabou por ultrapassar os limites do regulamento.
