O Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), em coordenação com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública e com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizou, há dias, uma mesa-redonda subordinada ao tema “Malefícios da Droga na Função Pública”, reunindo quadros do Estado e parceiros internacionais para debater o impacto do consumo e tráfico de drogas nas instituições públicas e reforçar estratégias de prevenção e combate
Texto: Clara Mulima
Intervindo na ocasião, o representante do UNODC em Moçambique, António De Vivo, considerou que a realização do encontro constitui um “acto de liderança”, ao trazer para o centro do debate um problema que, segundo disse, afecta directamente o desempenho institucional e o tecido social.
De Vivo citou o Relatório Mundial sobre Drogas de 2025, que aponta que cerca de 316 milhões de pessoas consumiram drogas no último ano, representando um aumento de 28% na última década.
Apesar disso, menos de uma em cada 12 pessoas com perturbações relacionadas ao uso de drogas tem acesso a tratamento. “Moçambique não é excepção. O consumo de drogas está a corroer o tecido das comunidades, retirando oportunidades aos jovens e sobrecarregando famílias e sistemas de saúde”, afirmou.
Drogas sintéticas em expansão
Dados nacionais também reforçam a tendência preocupante. Segundo o responsável, registou-se um aumento de 38% nas admissões hospitalares associadas a perturbações ligadas ao consumo de drogas, o que evidencia o impacto crescente na saúde pública. Ao mesmo tempo, o País enfrenta uma nova dinâmica marcada pela expansão de drogas sintéticas e precursores químicos, mais baratos, potentes e de rápida disseminação.
António De Vivo destacou ainda apreensões recentes de grandes quantidades de precursores químicos no município de Boane, bem como a evolução do tráfico no território nacional. Historicamente apontado como corredor de trânsito de heroína e metanfetamina, Moçambique começa a registar também o aumento da circulação de cocaína. “O País não é apenas um corredor, está a tornar-se num nó nas redes internacionais”, alertou.
Os dados sobre apreensões de metanfetaminas ilustram esta mudança: de 7,25 quilogramas apreendidos em 2023, o volume subiu para 467 quilogramas em 2024, tendo ultrapassado 417 quilogramas apenas no primeiro semestre de 2025. Paralelamente, foram desmantelados laboratórios clandestinos com ligações a redes criminosas da América Latina, o que indica uma mudança estrutural no papel do país no circuito global das drogas.
Legislação desajustada
Face a este cenário, o representante do UNODC defendeu a necessidade urgente de modernização do quadro legal. A actual lei de drogas, datada de 1997, é considerada desajustada à realidade actual, não contemplando, por exemplo, o tráfico de drogas sintéticas nem mecanismos ágeis de actualização de substâncias controladas.
“Moçambique precisa de um quadro jurídico moderno, baseado em evidências e alinhado com as normas internacionais”, sublinhou, acrescentando que o UNODC está a apoiar tecnicamente o processo de revisão legislativa em curso.
Também presente no evento, Jeffery Lamoureux, responsável político da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, destacou a necessidade de reforçar a cooperação internacional e a partilha de inteligência para travar o avanço do tráfico. O diplomata reconheceu os recentes sucessos das autoridades moçambicanas, com destaque para o desmantelamento de um laboratório de produção de drogas em Boane, considerando-o um marco importante no combate ao crime organizado.
Lamoureux afirmou que o Governo norte-americano, em parceria com o UNODC, continuará a financiar iniciativas de prevenção e combate às drogas, incluindo o fortalecimento de capacidades institucionais e infra-estruturas. “Juntos podemos reduzir o tráfico de drogas na região e impedir que a criminalidade prejudique as nossas comunidades”, afirmou.
Por sua vez, o secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, enfatizou o papel da prevenção, sobretudo junto dos jovens, através de campanhas de sensibilização e educação sobre os riscos associados ao consumo de substâncias psicoactivas. O governante destacou que o consumo de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, tem consequências graves e multifacetadas, afectando a saúde física, mental e o equilíbrio social dos indivíduos.
Entre os impactos, apontou danos no sistema nervoso, problemas cardiovasculares e respiratórios, dependência química, transtornos psiquiátricos, isolamento social, ruptura familiar e dificuldades profissionais e académicas.
Referiu ainda que a dependência é uma doença crónica que exige tratamento especializado e apoio familiar. “A dependência química é uma doença crónica que exige tratamento especializado e apoio contínuo, envolvendo não apenas os serviços de saúde, mas também as famílias e a sociedade. Por isso, apelamos a todos – pais, educadores, líderes comunitários e agentes do Estado – a reforçarem as medidas preventivas, investindo na sensibilização e na educação como formas mais eficazes de travar o consumo e o tráfico de drogas”, afirmou.
Problema agrava-se e assume novas roupagens
Na mesma ocasião, a directora do GCPCD, Filomena Chitsonzo, reconheceu que, apesar dos esforços desenvolvidos ao longo dos anos, incluindo campanhas de sensibilização, debates públicos e acções de fiscalização, os desafios persistem e, em alguns casos, têm vindo a assumir novas configurações.
Segundo explicou, o consumo de álcool e de outras substâncias psicoactivas continua a afectar de forma preocupante adolescentes, jovens e também funcionários públicos, com impacto directo na produtividade, disciplina laboral e saúde física e mental.
Chitsonzo defendeu a necessidade de elevar o nível de intervenção, apostando em acções mais eficazes e orientadas para resultados concretos. “Precisamos de transformar o conhecimento em políticas públicas eficazes e institucionalmente comprometidas, com impacto real na vida das pessoas”, afirmou, sublinhando que a Função Pública deve assumir um papel central não apenas na implementação de políticas, mas também como exemplo de integridade e conduta.
A responsável destacou ainda a importância da coordenação interinstitucional e da produção de dados fiáveis e actualizados sobre o fenómeno das drogas no país, reconhecendo que ainda existem desafios significativos na recolha e partilha de informação. Referiu que Moçambique tem cumprido as suas obrigações internacionais, nomeadamente através da submissão regular de relatórios aos órgãos competentes das Nações Unidas, mas alertou que a qualidade desses relatórios depende directamente da robustez dos dados nacionais.
Para Filomena Chitsonzo, o combate às drogas deve ser encarado como uma causa nacional, que exige o envolvimento de todos os sectores da sociedade. “A luta contra as drogas não é responsabilidade de uma única instituição. É um esforço colectivo que requer o compromisso de todos, desde o Governo até às comunidades”, afirmou.
A mesa-redonda serviu, assim, como plataforma de reflexão e definição de estratégias, num momento em que o país enfrenta uma evolução acelerada do fenómeno das drogas. Os participantes defenderam a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a coordenação entre instituições, investir na actualização do quadro legal e fortalecer a cooperação internacional, como pilares fundamentais para travar o avanço do consumo e tráfico de drogas em Moçambique e proteger a integridade da Administração Pública e da sociedade em geral.
