– Autarquia de Maputo entrega 441 licenças e avalia a possibilidade de estender os prazos
– Matola contava com 1.000 transportadores legais antes da campanha
Cerca de 200 milhões de meticais por mês é o que o Governo pode desembolsar em subsídios ao transporte público se os operadores informais de Maputo e Matola aderirem em massa ao licenciamento gratuito. Até agora, a capital processou 441 licenças; a Matola já contava com 1.000 transportadores legalizados antes da campanha.
Texto: Milton Zunguze
Há cerca de um mês, o Executivo anunciou o aumento dos preços dos combustíveis entre 11 e 37 meticais por litro, justificando a decisão com o agravamento dos preços internacionais numa conjuntura marcada por tensões geopolíticas no Médio Oriente.
Perante o risco de uma subida generalizada do custo de vida, o Conselho de Ministros aprovou, a 8 de Maio, um pacote de subsídios destinado aos operadores de transporte público. Os apoios chegam aos 141 mil meticais para transportadores de maior capacidade e aos 35 mil meticais para operadores de semi-colectivos.
Foi neste contexto que o Dossier Económico mergulhou, com base em previsões da Edilidade da Matola e em dados apurados pelo Executivo, que apontam para um universo potencial de cerca de 5.500 beneficiários. Na prática, após a penúltima sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, revelou que mais de 2.500 transportadores exercem a actividade de forma irregular em Maputo, enquanto a Matola pretende saltar dos actuais 1.000 operadores legalizados para cerca de 3.000.
Considerando o subsídio de 35 mil meticais anunciado pelo Governo para cada operador de transporte semi-colectivo de passageiros, a regularização total deste universo poderá representar um encargo mensal de aproximadamente 192,5 milhões de meticais para o Estado. Uma das condições para aceder a estes fundos é a legalidade da actividade, o que levou as autarquias a lançarem campanhas de licenciamento simplificado e gratuito.
Governo surpreendido com dimensão da informalidade
O processo de regularização trouxe à superfície um problema que, segundo o próprio Governo, revela fragilidades na fiscalização do setor. Dados recolhidos pelas autoridades mostram que mais de 2.500 transportadores que circulam na cidade de Maputo operam sem carta de condução profissional, documento obrigatório para o transporte de mais de oito passageiros.
Durante um briefing à imprensa após a penúltima sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, manifestou preocupação com a resistência de alguns operadores em aderir ao processo de regularização.
“A pergunta mais complexa é por que razão não vão regularizar a sua situação, se podem fazê-lo gratuitamente”, questionou. Para o Executivo, o elevado número de operadores informais coloca em causa não apenas a segurança dos passageiros, mas também a capacidade do Estado de organizar e monitorizar adequadamente um sector considerado estratégico para a mobilidade urbana.
Maputo entrega 441 licenças gratuitas
Nesta quinta-feira (04), o presidente do município de Maputo, Rasaque Manhique, entregou as primeiras licenças gratuitas aos operadores num acto público realizado no Terminal Rodoviário da Praça dos Combatentes. Desde o lançamento da campanha, a 13 de Maio, foram submetidos e emitidos 441 processos.
“Recebemos 441 processos e emitimos igual número de licenças. Hoje estamos aqui para entregálas aos legítimos proprietários. Este número demonstra a confiança que os transportadores depositaram nesta iniciativa e representa um passo importante na organização do sector”, afirmou Manhique.
Para o edil, cada licença emitida vai além da simples legalização de uma actividade, “Representa uma família que ganha estabilidade, um operador que passa a transportar com mais segurança e um compromisso colectivo com um transporte público mais organizado e seguro”, destacou.
Paralelamente, a autarquia anunciou o início da formação de 120 motoristas seleccionados, que serão distribuídos por quatro turmas e dois turnos, garantindo maior flexibilidade e melhor gestão do processo de capacitação. As acções formativas incluem a obtenção e o averbamento das categorias profissionais e de serviço público, exigências fundamentais para assegurar a legalidade e a segurança da actividade.
“A campanha ainda não terminou. Queremos que mais operadores adiram, porque esta é uma oportunidade para fortalecer os seus negócios e melhorar a segurança dos passageiros”, apelou o presidente do município, sublinhando ainda a possibilidade de estender o prazo da iniciativa, que termina no próximo dia 13.
Matola acelera formalização
Enquanto Maputo procura legalizar milhares de operadores, o Conselho Municipal da Matola lançou, esta semana, uma campanha massiva de licenciamento simplificado para acelerar a formalização do sector.
De acordo com a Vereação dos Transportes, que prestou informações ao Dossier Económico na sua edição 211, o processo será feito através de brigadas móveis que vão operar em diversos pontos da cidade, incluindo os terminais de transporte, facilitando o acesso dos operadores aos serviços de licenciamento. A autarquia quer evitar longas filas e reduzir os constrangimentos burocráticos que tantas vezes afastam os transportadores da regularização.
Actualmente, a Matola tem pouco mais de mil operadores devidamente licenciados. Com a nova campanha, o município espera atingir cerca de três mil transportadores legalizados, o que representa praticamente o triplo do número actual.
Apesar da simplificação administrativa, as autoridades municipais garantem que alguns requisitos continuam obrigatórios, como o seguro automóvel, considerado essencial para garantir maior protecção aos passageiros e reduzir os riscos da actividade. A edilidade entende que a formalização não só permitirá o acesso aos subsídios estatais, como também trará maior controlo do sector, melhor fiscalização e mais organização do sistema de transporte público.
