– Antigo vice-presidente da CNE propõe sanções para membros que actuem de forma parcial
– IMD sugere partidos como simples fiscais do processo
Depois das contestadas eleições gerais de 2024, a reforma dos órgãos eleitorais voltou ao centro do debate político. Entre as propostas em discussão destaca-se a despartidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE), apresentada por alguns sectores como uma solução para reforçar a sua independência. Contudo, especialistas alertam que a simples retirada dos partidos políticos poderá não resolver os problemas de credibilidade do sistema e, em certos casos, até reforçar a influência da Frelimo no órgão eleitoral.
Texto: Milton Zunguze
Desde 1994, o quadro legal eleitoral conheceu sucessivas alterações. Houve reformas para enquadrar as eleições autárquicas de 1998, revisões em 1999, 2002, 2004 e 2007, além das mudanças resultantes dos acordos políticos entre a Frelimo e a Renamo, das reformas de 2018 e 2019 e das alterações introduzidas entre 2022 e 2023.
Apesar dessas mudanças, a composição da CNE continua a dividir opiniões. Enquanto alguns sectores defendem a substituição dos representantes partidários por membros da sociedade civil ou especialistas independentes, outros receiam que a solução não elimine as influências políticas que historicamente marcam o funcionamento da instituição.
“Despartidarização pode significar monopartidarização”
Um membro da actual Comissão Nacional de Eleições, ouvido sob anonimato, considera que a tendência para responsabilizar exclusivamente a CNE pelos problemas eleitorais constitui uma leitura simplista da realidade.
Segundo a fonte, o sistema eleitoral moçambicano envolve múltiplos actores, incluindo tribunais, Polícia, observadores, Governo, Assembleia da República e Conselho Constitucional, razão pela qual não seria correcto atribuir todas as falhas ao órgão eleitoral.
Mas é sobretudo em relação à despartidarização que o comissário manifesta reservas. Para ele, a eliminação da representação partidária na CNE pode abrir espaço para uma concentração ainda maior de influência política.
“A despartidarização pode resultar numa monopartidarização do órgão. Muitas organizações da sociedade civil possuem ligações políticas. Retirar os partidos da CNE pode significar apenas substituir uma influência por outra”, afirmou.
A preocupação surge num contexto em que a Frelimo continua a deter uma posição dominante nas instituições do Estado e em grande parte das organizações que participam na vida pública nacional.
Na prática, argumenta o comissário, a retirada dos representantes partidários poderá reduzir a pluralidade actualmente existente sem garantir maior independência dos órgãos eleitorais.
Segundo a mesma fonte, o problema principal não reside necessariamente na lei, mas no comportamento dos próprios membros da Comissão.
“Quando tomamos posse, somos orientados a deixar de representar as nossas proveniências partidárias. O problema é que muitos não conseguem fazê-lo. Não é um problema da lei. É um problema do homem”, afirmou.
O peso do STAE continua a gerar preocupações
Outro dos aspectos apontados como problemáticos prendese com a relação entre a CNE e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Segundo o comissário, embora a legislação estabeleça que o STAE está subordinado à CNE, na prática existe uma dupla dependência institucional.
“A lei diz que o STAE se subordina à CNE, mas isso não acontece integralmente. O STAE também está ligado à função pública e recebe orientações que muitas vezes escapam ao controlo da Comissão”, afirmou.
A fonte refere ainda que, durante o processo eleitoral de 2024, houve deliberações da CNE que não chegaram a ser executadas pelos órgãos operativos. Além disso, considera que os desequilíbrios financeiros entre as duas instituições enfraquecem a autoridade da Comissão.
“O orçamento do STAE é muito superior ao da CNE. Tem mais meios, mais recursos e maior capacidade operacional”, sublinhou.
Chipanga defende consenso em vez de votação
O antigo vice-presidente da CNE e professor universitário António Chipanga considera que o actual modelo excessivamente partidarizado afecta a credibilidade da instituição.
Falando recentemente num congresso dedicado à justiça eleitoral, o académico recordou que Moçambique possui uma das maiores comissões eleitorais do mundo, com mais de 17 membros.
Segundo Chipanga, uma das soluções poderá passar pela recuperação do modelo de consenso que marcou os primeiros anos do multipartidarismo. “Era proibido tomar decisões por voto. Tudo era decidido por consenso”, recordou.
Na sua perspectiva, a votação reproduz dentro da CNE a mesma correlação de forças existente na arena política nacional.
“Quando se vota, vence a maioria. Isso significa que alguns actores entram no processo sabendo antecipadamente que serão derrotados”, afirmou.
Sociedade civil também não escapa às críticas
Chipanga considera igualmente que a presença da sociedade civil não resolveu os problemas de confiança pública que justificaram a sua inclusão na CNE.
“A sociedade civil foi introduzida como força moderadora, mas muitos dos seus representantes mantêm ligações políticas”, observou.
Por essa razão, defende a introdução de sanções claras para membros que continuem a actuar como representantes partidários depois de assumirem funções na Comissão.
IMD propõe partidos sem poder de decisão
Já o director-executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mundlovo, defende uma abordagem gradual, segundo o responsável, a presença dos partidos políticos nos órgãos eleitorais desempenhou um papel importante durante os primeiros anos da transição democrática, ajudando a construir confiança entre antigos adversários políticos.
Contudo, entende que chegou o momento de reavaliar esse modelo, a proposta do IMD passa por retirar progressivamente os representantes partidários dos órgãos executivos do processo eleitoral, mantendo-os temporariamente na CNE apenas com funções de observação e fiscalização.
“Os representantes dos partidos poderiam permanecer na Comissão, mas sem poderes deliberativos”, defende. A proposta procura profissionalizar a administração eleitoral sem eliminar completamente os mecanismos de fiscalização política.
Mais importante do que o modelo é a confiança
Para o investigador Miguel Orlando Mendes de Brito, da IDEA Moçambique, o debate não deve concentrarse apenas na escolha entre uma CNE partidarizada ou despartidarizada.
Na sua opinião, o elemento decisivo continua a ser o respeito pelos princípios fundamentais que garantem credibilidade aos processos eleitorais. Entre eles destaca a independência efectiva dos órgãos eleitorais, a estabilidade das regras, a competência técnica dos funcionários, a transparência e a inclusão dos diversos actores políticos e sociais.
Ainda assim, o debate em torno da reforma eleitoral continua a colocar uma questão sensível: poderá a despartidarização fortalecer a imparcialidade da CNE ou, num contexto de forte predominância política de um único partido, acabar por reduzir os mecanismos de equilíbrio existentes e reforçar ainda mais a hegemonia da Frelimo na administração eleitoral?
É precisamente essa interrogação que começa a ganhar força à medida que o País se prepara para discutir a nona revisão do seu quadro legal eleitoral.
