A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) lançou uma base de dados pública que permite aos cidadãos verificar, de forma simples e gratuita, a autenticidade de telemóveis e tablets antes da compra, numa iniciativa que pretende reforçar a protecção dos consumidores e reduzir a circulação de equipamentos contrafeitos no mercado moçambicano.
De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira, a plataforma destina-se não apenas aos consumidores, mas também a fabricantes, importadores, comerciantes, operadores de telecomunicações e demais intervenientes do sector.
Ademais, a plataforma possibilita igualmente a consulta do IMEI (International Mobile Equipment Identity), o número único de identificação atribuído a cada equipamento móvel.Segundo o INCM, a base de dados utiliza informações oficiais da GSMA (Global System for Mobile Communications Association), entidade internacional responsável pela gestão do registo global dos códigos IMEI.
Na prática, após a introdução do IMEI, o sistema apresenta informações que correspondam ao equipamento consultado para verificar genuinidade e se possui um registo válido na base de dados internacional. Por outro lado, caso os dados não coincidam ou não seja apresentado qualquer resultado, existe a possibilidade de o aparelho ser contrafeito ou não estar devidamente registado.
Para o regulador, a disponibilização desta plataforma representa um passo importante na promoção de um mercado de telecomunicações mais transparente e competitivo, ao mesmo tempo que oferece aos consumidores um mecanismo de prevenção contra fraudes e prejuízos decorrentes da aquisição de equipamentos falsificados.
O INCM apela, por isso, à utilização da ferramenta antes da compra de telemóveis e tablets, considerando que a verificação prévia da autenticidade dos dispositivos poderá contribuir para diminuir a comercialização de produtos de origem duvidosa no país.
A instituição sublinha ainda que a iniciativa reforça o compromisso de promover um sector das telecomunicações moderno e inclusivo, garantindo que os cidadãos tenham acesso a equipamentos e serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação que cumpram os padrões de qualidade, segurança e fiabilidade exigidos.
