– Alguns recorrem à “manobras perigosas” para fintar o “Xerife”
Importadores moçambicanos dizem estar a chegar ao limite da resistência depois de o Banco de Moçambique ter reduzido para metade o tecto anual dos pagamentos sobre o exterior através de cartões bancários. Empresários que dependem de compras internacionais para manter os seus negócios afirmam que a restrição está a tornar a actividade insustentável, ao ponto de alguns equacionarem abandonar o sector, enquanto outros relatam o recurso a mecanismos alternativos para escapar ao bloqueio, incluindo práticas que podem configurar infracções ou crimes.
Texto: Arton Macie
A limitação começou a vigorar em Dezembro de 2025, quando o Banco de Moçambique fixou em seis milhões de meticais o valor máximo anual que cada pessoa singular ou colectiva poderia movimentar através de cartões bancários em pagamentos sobre o exterior. O tecto é agregado por titular em todo o sistema bancário nacional, independentemente do número de contas, cartões ou bancos utilizados, abrangendo igualmente levantamentos de numerário no estrangeiro. Segundo o BM, a medida justifica-se pela necessidade de “ajustar os limites de pagamentos efetuados através de cartões bancários nas operações sobre o exterior”.
Sete meses depois, o Banco de Moçambique voltou a apertar a torneira. O limite foi reduzido de seis para três milhões de meticais por ano, diminuindo em 50% o espaço disponível para pagamentos externos através de cartões. A alteração mantém a lógica de um tecto único por titular, e impede que a utilização de vários cartões ou contas em diferentes bancos seja usada para ampliar o limite. A medida calhou num conjunto mais amplo de intervenções adoptadas pelas autoridades para conter saídas de moeda estrangeira, no mesmo período em que em que o FMI identificava estas restrições como medidas de gestão dos fluxos de capitais necessárias para combater as dificuldades com dívidas.
Importa referir que o limite estipulado pelo banco central pode ser ultrapassado, mediante pedido em uma instituição bancária a sua escolha que, se aprovada, passará para a decisão final do Banco de Moçambique, em um prazo útil de 15 dias.
Contra a parede, há empreendedores que pensam em desistir das importações
Estas medidas, anunciadas com o potencial de salvar economia, estão a operar como verdadeiras pedras nos sapatos de alguns importadores. É o que acontece com Clark Manhique, proprietário da CM Import, Lda, empresa que actua há cerca de cinco anos no ramo de importação e cuja actividade depende de pagamentos regulares a fornecedores no exterior.
“Afecta, e bastante. Eu, em particular, trabalho com importação e, em alguns períodos, o meu volume de compras e vendas é maior. Com esse limite, tornase mais difícil gerir os pagamentos ao exterior, principalmente quando preciso fazer várias compras dentro do mesmo período”, relata.
Tendo já excedido o limite anual do quanto pode pagar no exterior, vê-se agora encurralado e com dificuldades de continuar a realizar a actividade que fornece o seu sustento, e afirma já começar a se preparar para uma mudança na área de actuação. “Parece brincadeira, mas já comecei a arrumar o meu CV para ver outras opções de trabalho. Não vejo como continuar a levar meu negócio para frente se a situação continuar essa ” afirmou.
A dificuldade, segundo Manhique, ganhou outra dimensão com o comportamento de algumas plataformas internacionais, que passaram a bloquear ou limitar determinados cartões utilizados nas compras. A alternativa encontrada por ele e também outros importadores está nos cartões virtuais, mas a solução acaba por acrescentar outro peso à operação.
“Os cartões virtuais acabam por ser uma alternativa para contornar parte dessa limitação, mas o problema é que, em muitos casos, o câmbio aplicado é bastante elevado. Isso aumenta significativamente o custo final dos produtos e, para quem trabalha com revenda, muitas vezes deixa de ser viável comprar, porque a margem de lucro fica muito reduzida”, explica.
É uma equação que, para quem importa para revender, pode deixar de fechar. O aumento do custo de aquisição reduz a margem, enquanto a necessidade de continuar a abastecer o negócio permanece. Por isso, Manhique entende que os efeitos da restrição ultrapassam os importadores propriamente ditos e alcançam outros negócios dependentes de compras no exterior. “Então, sim, acredito que essa medida afecta não só quem trabalha directamente com importação, mas também outras pessoas e negócios que dependem de compras no exterior”, considera.
Esquemas e contravenções tornaram-se comuns para esquivar o limite nos cartões
Se para alguns a saída passa pelos cartões virtuais, outros procuram formas ainda mais informais de manter o fluxo de pagamentos para o exterior. Felipe, codinome usado por fonte anónima, relata que, perante a dificuldade de utilizar os canais bancários convencionais, os importadores têm recorrido a diferentes esquemas para conseguir fazer chegar dinheiro aos fornecedores e manter as compras. Entre as alternativas está o recurso a mecanismos que envolvem pagamentos a comerciantes chineses e posterior recebimento do valor através de aplicativos, uma prática que, segundo descreve, passou a fazer parte das soluções encontradas para contornar as limitações impostas aos cartões.
Há também quem procure sair do país já com moeda estrangeira adquirida internamente. Mas nem essa alternativa se revela simples, num mercado onde a disponibilidade de divisas continua limitada e o acesso à moeda estrangeira pode tornar-se particularmente oneroso. “Às vezes, saem com uma quantia de moeda estrangeira cambiada no país, mas o próprio processo de trocar dinheiro tem se mostrado insatisfatório pela ausência de moeda internacional no país. Aliás, quando há, é levantada a preços considerados exorbitantes”, relata Arsénio.
O resultado, segundo o relato, é que a restrição dos cartões não elimina a necessidade de os importadores efectuarem pagamentos no exterior. Empurra parte deles para soluções alternativas, algumas informais e potencialmente ilegais, ao mesmo tempo que encarece as operações realizadas por vias paralelas ou alternativas.
Cresce o recurso a empréstimos de cartões
Entre os expedientes a que alguns importadores dizem recorrer está o uso de cartões de terceiros, numa tentativa de multiplicar a capacidade de pagamento para além do limite atribuído a cada titular. A prática, além de colocar os utilizadores fora das condições previstas para o uso individual dos cartões, está longe de oferecer uma solução segura.
O problema começa quando os cartões são utilizados no exterior e alguns acabam bloqueados ou recusados pelas plataformas e estabelecimentos onde se pretende efectuar os pagamentos. O recurso a cartões emprestados, portanto, não elimina o estrangulamento provocado pelo limite. Apenas desloca o problema para outro ponto da operação.
O importador procura ampliar o número de cartões à sua disposição, mas depara-se com sistemas de pagamento internacionais que podem rejeitar ou bloquear alguns deles, enquanto os custos adicionais associados às alternativas disponíveis continuam a pressionar a margem de negócio.
