O Relator Especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Contexto do Combate ao Terrorismo, Ben Saul, mostrou-se preocupado com a impunidade das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique, muitas vezes acusadas de violações de direitos humanos em Cabo Delgado. Saul falava na última semana, em conferência de imprensa que marcou o fim da sua visita de dez dias ao País.
Texto: Arton Macie
No rol das conclusões que constam do relatório elaborado pelo especialista das Nações Unidas, os direitos humanos assumem um capítulo especial. Sal referiu-se aos relatos abusos atribuídos às forças em confronto no Teatro Operacional Norte (TON), nomeadamente assassinatos, mutilações, recrutamento forçado e violência sexual e baseada no género.
Apesar de estar ciente de que grande parte destes actos macabros são perpetrados por terroristas, o responsável mostrou-se especialmente preocupado com o alegado envolvimento de elementos das FDS, que, segundo fez saber, tem passado incólume.
“Também me preocupa a impunidade generalizada por graves violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança desde o início do conflito”, declarou. Para o Relator Especial, a falta de responsabilização ultrapassa a dimensão judicial dos abusos e passa a constituir um obstáculo à própria eficácia da luta contra o terrorismo.
“A impunidade alimenta ressentimentos, mina a confiança entre as comunidades e as autoridades e, em última análise, prejudica os esforços eficazes de combate ao terrorismo”, afirmou.
Perante este quadro, Saul defendeu o reforço da supervisão independente das FDS e de mecanismos efectivos de responsabilização, bem como estruturas robustas de monitoria da protecção dos direitos humanos nas zonas afectadas pelo conflito.
Nações Unidas reconhecem progressos
Apesar das críticas, a avaliação final da missão liderada por Bem Sal reconhece os esforços desenvolvidos por Moçambique e pelos seus parceiros ao longo dos quase nove anos de violência armada, sobretudo na recuperação e estabilização de áreas afectadas pela insurgência.
“Após nove anos de violência horrível, reconheço os esforços significativos realizados por Moçambique e seus parceiros para prevenir e combater o terrorismo, incluindo a recuperação e estabilização de muitas áreas que permitiram o retorno de muitas pessoas deslocadas para suas casas”, afirmou.
Entretanto, o reconhecimento estende-se igualmente ao modus operandi, que deixou de limitar-se à dimensão militar, tendo passado a incorporar medidas que visam fragilizar as condições que favorecem o extremismo violento.
Riqueza de Cabo Delgado no centro da resposta
No que diz respeito às recomendações, o Relator Especial defendeu algumas mudanças estruturais, apontando entre as prioridades a distribuição dos benefícios resultantes da exploração dos recursos naturais de Cabo Delgado.
“O Governo e os parceiros devem intensificar os esforços para combater a ideologia extremista violenta, fortalecer as instituições do Estado e o desenvolvimento humano no norte, garantir que as comunidades de Cabo Delgado beneficiem de forma justa dos ricos recursos naturais da província, regular eficazmente as indústrias extractivas e fortalecer a governança inclusiva”, afirmou.
Saul reconheceu que Moçambique enfrenta limitações financeiras e de segurança, mas considerou que estas não esgotam a capacidade do Estado para mobilizar recursos destinados às populações afectadas pelo conflito.
Igualmente, as Nações Unidas recomendam que o Governo aprove e implemente os respectivos planos nacionais sobre empresas e direitos humanos e sobre os Princípios Voluntários de Segurança e Direitos Humanos, para além de uma regulação efectiva das empresas extractivas e do reforço dos recursos da Comissão Nacional de Direitos Humanos para acompanhar e fiscalizar estas matérias.
No que concerne à relação entre as empresas e as populações das zonas onde ocorrem os recursos, o Relator Especial defende boas práticas na contratação de trabalhadores locais, na formação profissional e no desenvolvimento de negócios, assim como na construção de infra-estruturas e na prestação de serviços às comunidades.
Paralelamente, o responsável insta as empresas a disporem de mecanismos eficazes para receber e resolver reclamações das comunidades e responderem prontamente a alegações de violações de direitos humanos relacionadas com as suas operações, independentemente do actor responsável.
Ben Saul deverá apresentar o relatório final da visita ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Março de 2027.
