De Lunga à BO, passando pela polémica estátua de Eduardo Mondlane, pelo Hospital Provincial da Matola e pelo Tribunal Administrativo, o Estado criou comissões de inquérito para investigar tragédias, denúncias e escândalos que abalaram o País. Em vários casos, foram anunciados prazos ou dadas garantias de que as situações seriam esclarecidas. O tempo passou, os prazos expiraram e, em diferentes processos, as conclusões continuam sem chegar ao conhecimento público.
Texto: Milton Zunguze
A7 de Abril de 2024, uma embarcação naufragou ao largo de Lunga, na província de Nampula, provocando a morte de 98 pessoas, entre as quais 55 crianças, 34 mulheres e nove homens, segundo dados apresentados pelas autoridades. Feitas as contas, apenas 16 pessoas sobreviveram.
A embarcação transportava cerca de 130 pessoas que procuravam chegar à Ilha de Moçambique, num contexto marcado pelo medo provocado por informações sobre um alegado surto de cólera. Segundo as autoridades marítimas, a embarcação não estava autorizada a transportar passageiros.
A dimensão da tragédia levou o Governo a criar uma Comissão de Inquérito, perante a expectativa de que fossem esclarecidas as causas do naufrágio, as condições da embarcação, a fiscalização marítima e eventuais responsabilidades.
A promessa de rapidez foi feita pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa. A 23 de abril, afirmou: “Nos próximos 10, 15 dias penso que nós teremos uma informação muito mais consentânea com o que efectivamente concorreu para que o acidente ocorresse”.
Impissa disse, na altura, que a comissão já dispunha de informação preliminar e estava a “condensar o relatório”. O documento, acrescentou, deveria apresentar “medidas concretas” para impedir a repetição de situações semelhantes.
Sobre as causas, o governante afirmou ainda: “A desinformação [sobre a cólera], sim. Mas não foi só a desinformação”, defendendo que deveriam também ser analisadas as condições técnicas e mecânicas da embarcação.
Em Maio, a equipa já teria terminado a recolha de dados no terreno. Surgiram, entretanto, informações de que o relatório teria sido encaminhado ao Instituto Nacional do Mar (INAMAR), mas as conclusões não foram apresentadas publicamente.
Uma fonte do Instituto de Transportes Marítimos (INTRASMAR) disse ao Dossiers & Factos que, na altura, foi criada uma comissão multissectorial que integrava o próprio instituto, o INAMAR, o então Ministério dos Transportes e Comunicações e a Marinha de Guerra, com o objectivo de apurar as possíveis causas do incidente.
A mesma fonte assegurou que os resultados foram consolidados num relatório, posteriormente partilhado e apreciado pelo Conselho de Ministros, acrescentando que o documento poderá encontrar-se nos arquivos do ministério que tutela a área dos Transportes.
Nada sobre os 22 milhões gastos na desfiguração de Mondlane
Há dois anos, a nova estátua de Eduardo Mondlane, concebida como homenagem ao arquitecto da unidade nacional, acabou no centro de uma das maiores polémicas recentes envolvendo uma obra pública.
Inaugurada a 25 de Setembro de 2024, a estátua, com 6,8 metros de altura, custou cerca de 22 milhões de meticais. As características da obra provocaram críticas de vários sectores da sociedade, levando o Governo a criar uma equipa técnica para proceder à sua avaliação.
A 3 de Outubro, a então ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, anunciou que a avaliação envolveria especialistas nacionais e estrangeiros. O Governo apontou inicialmente a segunda quinzena de Dezembro de 2024 para a apresentação das conclusões.
O prazo chegou ao fim sem que os resultados fossem apresentados publicamente. O mandato de Materula também terminou, enquanto o Ministério da Educação e Cultura (MEC) assegurou que se pronunciaria oportunamente sobre o assunto. Até agora não o fez, apesar de ter sido instado a esclarecer o assunto pelo Dossiers & Factos.
Permanece enigma sobre evasão massiva de prisioneiros
Na noite de 25 de Dezembro de 2024, o sistema penitenciário moçambicano foi abalado por uma evasão de grandes proporções. Ao todo, 1.534 reclusos escaparam de estabelecimentos prisionais da província de Maputo e da Cadeia de Máxima Segurança da Machava (BO).
Perante o sucedido, o Governo criou uma Comissão de Inquérito para investigar as circunstâncias da fuga, determinar eventuais responsabilidades e esclarecer também as mortes registadas durante as operações de perseguição.
O então vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze, foi categórico: “Todos esses processos vão ser esclarecidos. A comissão iniciou os trabalhos, mas o Governo não estabeleceu um prazo para a conclusão da investigação.” Segundo Suaze, o calendário dependeria dos primeiros dados recolhidos.
Desde então, permanecem questões sobre as circunstâncias que permitiram a fuga de mais de 1.500 reclusos. Como foi possível? Houve falhas de segurança? Houve colaboração interna? Quem facilitou a fuga? Houve responsabilização? São perguntas que continuam sem resposta pública conhecida.
Dossiers & Factos procurou obter esclarecimentos junto dos Serviços Penitenciários sobre os resultados da investigação, tendo sido recomendado a submeter um pedido formal de informação, o que é suficientemente revelador da falta de vontade de trazer resultados – se é que existem – a público.
Silêncio sobre desaparecimento de bebés no HPM
Em Março de 2025, denúncias de maus-tratos e de alegado desaparecimento de bebés no Hospital Provincial da Matola (HPM) levaram o ministro da Saúde, Ussene Isse, a anunciar uma investigação conduzida pela Inspecção-Geral da Saúde.
O ministro reconheceu publicamente a necessidade de investigar as denúncias, afirmando: “Temos que compreender e respeitar as queixas e denúncias através da equipa já criada (…) para monitorar e obter evidências para a tomada de decisão”.
Isse acrescentou: “Há algumas queixas que têm chegado a nós deste hospital, ligadas ao mau atendimento e ao desaparecimento de crianças”.
Na mesma altura, mulheres protestaram à porta da unidade sanitária, denunciando alegados maus-tratos e exigindo uma investigação rigorosa. Desde então, contudo, não foram apresentadas publicamente conclusões conhecidas sobre o processo.
TA: o relatório existe, mas o público não o conhece
No Tribunal Administrativo, o caso apresenta uma particularidade: o inquérito foi concluído, mas o respectivo relatório não foi disponibilizado publicamente.
Em Janeiro de 2023, funcionários denunciaram alegadas práticas ilícitas envolvendo o Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria, Jeremias Zuande. Entre as acusações estavam alegadas práticas de venda ou manipulação de processos de auditoria, nepotismo e outras irregularidades.
O Tribunal criou uma comissão de inquérito e, num comunicado de 9 de Fevereiro de 2023, estabeleceu 20 dias para a apresentação do relatório.
Em Maio, a instituição anunciou que a investigação havia sido concluída e que o relatório estava nas mãos da direcção. O Tribunal explicou que o prazo havia sido prorrogado duas vezes para permitir o “conhecimento, esclarecimento e tratamento das questões suscitadas”.
Na mesma ocasião, assegurou que o documento estava em apreciação e que os passos seguintes seriam definidos “oportunamente”.
Em Agosto de 2023, 63 dias depois de anunciada a conclusão do inquérito, a Carta de Moçambique questionava por que razão o relatório continuava sem ser publicado, pergunta que nunca foi respondida.
Os casos aqui reunidos têm em comum uma questão central: a expectativa criada pelas próprias instituições através do anúncio de investigações e da promessa de esclarecimento.
Para as vítimas, familiares e cidadãos afectados, os inquéritos não substituem a justiça nem apagam as consequências dos acontecimentos. Mas os seus resultados podem contribuir para esclarecer factos, identificar falhas, determinar responsabilidades e corrigir procedimentos.
Quando as investigações são anunciadas, mas as conclusões deixam de ser comunicadas, o silêncio institucional prolonga as dúvidas e alimenta a percepção de que acontecimentos graves podem ficar sem explicação pública.
É nesse espaço entre a promessa e a resposta que se instala uma das maiores fragilidades destes processos: a ausência de informação sobre o destino dos inquéritos e sobre as medidas eventualmente adoptadas a partir das suas conclusões.
