Aquilo que surgiu como uma medida para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis nos bolsos dos moçambicanos acabou por se transformar num palco de desentendimento, com a Federação Moçambicana de Transportes Rodoviários (FEMATRO) a acusar o Governo de falta de transparência. Segundo a federação, nem todos os transportadores que constam da lista entregue pela entidade receberam as devidas compensações, havendo suspeitas de que a lista original tenha sido alvo de viciação. Acresce a falta de informação sobre a forma como o Governo conduziu o processo, que movimentou milhões de meticais. Em sua defesa, o Executivo explica que o mecanismo teve caráter transitório e a verificação das viaturas revelou divergências entre os veículos indicados nas listas e os que se encontravam em operação.
Texto: Milton Zunguze
OGoverno já não vai pagar compensações aos transportadores públicos de passageiros que operam na Região Metropolitana de Maputo, nomeadamente nos municípios de Maputo, Matola, Boane, Marracuene, Matola-Rio e Manhiça.
O director nacional dos Transportes e Segurança, Alberto Matusse, explicou que as compensações constituíram uma medida extraordinária para amortecer o impacto da subida dos preços dos combustíveis, tendo sido estabelecida, desde o início, uma duração de três meses.
O processo, agora concluído, foi marcado por divergências entre o Governo e os operadores. O Dossiers & Factos sabe que, para já, os valores não foram canalizados na totalidade, o que suscita críticas por parte da FEMATRO.
“O processo não decorreu como devia ser, não decorreu com muita transparência. Nós já tínhamos a lista que mandámos para lá, mas as pessoas não foram todas pagas”, declarou ao Dossiers & Factos.
Segundo a fonte, a lista da FEMATRO continha mais de dois mil transportadores, com base nos registos anteriores. Porém, confirmar quantos foram pagos, quem ficou de fora e quais foram a federação afirma não ter recebido informação suficiente para os motivos da exclusão de determinados operadores.
“O problema é que nós nem sabemos quanto desembolsaram; não nos dão informação”, lamentou.
A fonte acrescentou que a organização apenas consegue recorrer à base de dados das compensações anteriores, desconhecendo o que aconteceu durante o processamento dos pagamentos.
A federação afirma ainda que, no terceiro mês de vigência do mecanismo, foi introduzida uma espécie de “prova de vida” das viaturas, para avaliar a sua operacionalidade. Sobre esta alteração, a fonte apresentou a sua interpretação: “Sentimos que eles já não tinham capacidade de montar os chips nas viaturas para fazer o acompanhamento virtual”.
“Automaticamente, enganaram-nos”
Para a FEMATRO, as críticas não se limitam à lista dos beneficiários. A organização alega que houve alterações ao entendimento inicial e contesta o facto de a suspensão das compensações ter ocorrido sem a introdução de uma nova tarifa que permitisse aos operadores suportar os custos.
“Nós consideramos isso uma dívida, porque o que devia acontecer era parar de compensar e entrar uma nova tarifa que sustentasse os custos, mas isso não aconteceu”, declarou. Perante esta situação, a fonte considera que a FEMATRO foi enganada. “Automaticamente, enganaram-nos”, concluiu, embora reconheça a existência de discussões para “ver como vão fechar o assunto”.
Governo justifica exclusão de viaturas com verificação física
Em reacção às dúvidas levantadas sobre a gestão das listas de beneficiários, Alberto Matusse explicou que a FEMATRO forneceu as listas iniciais dos transportadores, que serviram de base ao processo de compensação. Entretanto, segundo o dirigente, o Governo considerou necessário realizar uma verificação física das viaturas indicadas, para confirmar se os operadores continuavam efectivamente a exercer a actividade.
De acordo com Matusse, equipas do sector dos transportes, da Agência Metropolitana de Transportes (AMT) e do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações realizaram trabalhos de campo, durante os quais foram identificadas diferenças entre o número de autocarros constantes das listas e o de autocarros que se encontravam em circulação.
“Constatou-se que o número de veículos que eram indicados nas listas não conferia com o número de veículos que foram encontrados em operação”, afirmou.
O director nacional explicou que a inclusão de uma viatura numa lista não significava, por si só, que esta reunisse as condições para receber a compensação, uma vez que era necessário confirmar se o veículo estava efectivamente a operar no transporte público urbano.
“Uma coisa é nós termos uma lista com nomes de cidadãos ou nomes de cooperativistas que tiveram, em algum momento, um ou mais autocarros. A outra coisa é verificar se esses autocarros arrolados estão efectivamente a fazer o transporte na área metropolitana”, esclareceu.
Segundo o responsável, as viaturas que constavam das listas, mas que já não estavam em operação, não eram elegíveis para receber as compensações, razão pela qual se mostrou necessária a verificação física dos meios.
Matusse, contudo, não avançou o número exacto de viaturas excluídas na sequência deste exercício, alegando que precisava de consultar os relatórios produzidos pelas equipas envolvidas no levantamento.
Sobre a alegação da FEMATRO de que desconhece quantos transportadores foram pagos, o dirigente reiterou que os registos definitivos deveriam ser solicitados à Agência Metropolitana de Transportes, uma vez que foi esta entidade que executou os pagamentos na área metropolitana de Maputo.
Número de beneficiários caiu drasticamente no terceiro mês
O pagamento das compensações foi anunciado em Maio deste ano, na sequência da subida dos preços dos combustíveis, motivada pela guerra no Médio Oriente. O Governo previa desembolsar mensalmente 35 mil meticais aos semi-colectivos de 15 lugares, 141 mil meticais aos autocarros e 60 mil meticais aos veículos de 35 lugares.
De acordo com dados divulgados pelo Jornal Domingo, durante os três meses foram gastos 307.004.619 meticais. No primeiro mês, foram abrangidas 2.476 viaturas, num montante de 126.715.288,25 meticais. No segundo mês, foram contabilizadas 2.565 viaturas, correspondendo a 122.169.275,50 meticais. Já no terceiro mês, o número caiu drasticamente para 847 viaturas, com pagamentos no valor de 58.120.155,25 meticais.
A redução do número de viaturas abrangidas no terceiro mês levanta questões sobre os critérios de elegibilidade, a verificação dos beneficiários e a execução dos pagamentos. Questionado sobre esta oscilação, Alberto Matusse afirmou não dispor de elementos que permitissem confirmar ou explicar os números divulgados por aquele órgão, assegurando que os dados seriam partilhados durante a semana em curso.
“Não convém que eu me apegue a um número que é citado por um órgão, se o órgão não fizer menção à fonte”, declarou, recomendando que os dados fossem confirmados junto da Agência Metropolitana de Transportes (AMT), entidade responsável pela execução dos pagamentos na área metropolitana de Maputo.
Segundo Matusse, o Ministério mobilizou os recursos financeiros e disponibilizou-os à AMT, cabendo a esta efectuar os pagamentos e prestar contas sobre os valores desembolsados e as viaturas abrangidas.
“É a Agência Metropolitana que tem números factuais”, rematou
