O Conselho Municipal da Cidade da Maxixe (CMCM) iniciou os trabalhos de limpeza e tapamento de uma antiga lixeira localizada no bairro Malalane 1, ao longo da Estrada Nacional n.º 1 (EN1), com o objectivo de transformar o espaço num novo mercado para os vendedores de coco. A iniciativa surge depois de os vendedores terem sido retirados do espaço onde exerciam a actividade, em frente ao novo edifício da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Na altura, funcionários do Município terão enterrado parte dos produtos que se encontravam no local, uma situação que gerou contestação por parte dos afectados.
Texto: Anastácio Chirrute
E ntretanto, a escolha do novo espaço está a suscitar preocupações entre alguns munícipes, devido à sua localização numa curva da EN1, considerada perigosa e propensa a acidentes de viação. O mesmo local foi anteriormente objecto de intervenção da Administração Nacional de Estradas (ANE), que terá suspendido as obras de uma loja de material de construção, alegadamente por razões de segurança rodoviária e falta de condições de visibilidade.
A localização levanta dúvidas sobre as condições em que os vendedores poderão exercer a actividade, sobretudo tendo em conta que o comércio de coco envolve a circulação e, por vezes, a paragem de camiões de grande tonelagem para carga e descarga de mercadorias. A principal preocupação prende-se com a possibilidade de estes veículos ocuparem parte da faixa de rodagem ou permanecerem numa zona de visibilidade reduzida.
Alguns munícipes defendem que o Município deve esclarecer que medidas pretende adoptar para garantir a segurança dos vendedores, dos automobilistas e dos restantes utentes da estrada.
“Como é que o Município vai deixar os vendedores numa zona próxima de uma curva onde acontecem acidentes mortais? Qual é o plano do Município para proteger a vida daqueles vendedores? Não faz sentido que se coloque pais de família numa situação que põe em risco a sua própria vida. O Município deve pensar noutro espaço que não seja aquele”, questionou Alfredo Rungo, munícipe da Maxixe.
Outro residente considera que deve haver igualdade de tratamento entre operadores privados e instituições públicas na aplicação das normas de segurança rodoviária.
“Da mesma forma que a construção foi impedida de avançar com as obras, a ANE deve fazer o mesmo também com o Município. Não pode haver dois pesos e duas medidas: para o privado, a lei é dura; para o Município, a lei não existe?”, questionou.
As preocupações surgem num contexto em que os vendedores procuram um espaço para continuar a exercer a sua actividade, depois da retirada do anterior local de venda. A questão central é saber se a área de Malalane 1 reúne efectivamente as condições de segurança necessárias para acolher o mercado.
ANE alerta para riscos e condiciona utilização do espaço
Uma fonte próxima da Administração Nacional de Estradas (ANE) afirmou à nossa reportagem que o Município não deverá obter autorização para permitir a venda de coco naquele ponto, devido aos riscos associados à localização e à circulação de camiões de grande tonelagem.
“Aquele local é uma zona de reserva da estrada. É uma curva. Não há visibilidade. Um camião que parar ali vai obstruir a EN1 e poderá provocar acidentes. A ANE já suspendeu uma obra privada naquele mesmo ponto pelo mesmo motivo. Não vamos permitir que o Município faça o que proibimos ao privado. Se insistir, será responsabilizado”, afirmou a fonte.
A posição da ANE levanta dúvidas sobre a viabilidade da escolha feita pelo CMCM e coloca em evidência a necessidade de esclarecer se foram realizadas avaliações técnicas sobre a segurança rodoviária antes do início dos trabalhos.
Até ao momento, não são conhecidas as medidas que a edilidade pretende adoptar para assegurar o estacionamento dos camiões, a circulação dos veículos e a protecção dos vendedores e dos clientes. Também importa esclarecer se o Município dispõe de autorização da entidade responsável pela gestão da estrada para instalar o mercado naquele espaço.
A definição de um local para os vendedores de coco deverá, assim, conciliar a necessidade de garantir condições para o exercício da actividade comercial com o cumprimento das normas de segurança rodoviária e a protecção da vida dos cidadãos.
