– Michael Sambo defende firmeza do Estado nas relações com multinacionais
O endurecimento da posição do Governo moçambicano nas negociações com multinacionais envolvidas em megaprojectos, como a Mozal e Kenmare, deve ser mantido e aprofundado como estratégia de defesa do interesse público, defende o consultor e executivo da Integrity Trust Academy, Michael Sambo, para quem a actual conjuntura económica impõe uma mudança clara na forma como o Estado se relaciona com estas empresas. Num contexto marcado por revisão de incentivos fiscais, aumento de taxas e crescente pressão sobre as finanças públicas, o analista sustenta que uma postura que ‘pense’ mais no Estado mostra-se mais ideal.
Texto: Arton Macie
Neste quadro, Michael Sambo, que também é economista, interpreta o momento como um choque inevitável entre interesses distintos, sublinhando que o ponto de partida da tensão reside na própria natureza das partes envolvidas.
“O interesse das multinacionais é o lucro. Enquanto o Governo vinha olhando exclusivamente para a criação de empresas e outros ganhos sociais, essas empresas estão a visar lucros” afirma.
Por outro lado, o Estado encontrase numa tentativa legítima e necessária de reforçar a arrecadação fiscal para reequilibrar os ganhos gerados pelos megaprojectos.
“Estamos numa situação em que o Governo pretende e, na verdade, deve captar receitas como uma forma de redistribuição dos benefícios dos mega projectos a nível nacional” defende.
A partir desta leitura, o economista sustenta que a relação entre o Estado e as multinacionais deve ser reequacionada, na medida em que a lógica empresarial, centrada na rentabilidade, não tem sido acompanhada por um nível proporcional de contribuição directa para a economia nacional, o que, no seu entender, justifica uma postura mais firme por parte do Governo na renegociação de contratos e no reforço dos mecanismos fiscais.
Para Sambo, a actual postura do Executivo não pode ser dissociada da crescente pressão sobre as finanças públicas, num cenário em que a dívida tornou-se um constrangimento estrutural. “Isto é fundamental para o Governo neste momento em que a dívida se encontra extremamente elevada e com uma dívida comercial a crescer vertiginosamente – falo ainda da dívida interna, acima de tudo – torna-se fundamental para o estado mobilizar receitas” apontou Sambo.
Apesar de reconhecer impactos positivos associados à presença destas companhias, o especialista considera que os ganhos actuais permanecem insuficientes face ao potencial de contribuição directa para a economia nacional, defendendo uma abordagem mais assertiva por parte do Estado.
“Temos sim impactos, não são poucos, mas também penso eu que ao se tomar essa postura de exigir que as empresas tenham que pagar os impostos é uma coragem necessária, porque muito pouco aproveita o País por as multinacionais estarem a extrair os recursos praticamente sem ter que contribuir para as receitas do Estado de forma directa para a autonomia financeira do Estado.”
Essa pressão fiscal surge, segundo explica, num momento particularmente crítico, em que o peso do serviço da dívida começa a ultrapassar a capacidade efectiva de pagamento do Estado. “O serviço da dívida tornou-se insuportável. Por conseguinte, já existem situações de não pagamento, porque o serviço da dívida tornou-se tão alto que o Governo não consegue receitas suficientes para fazer face” declara e reafirma, mais uma vez, a necessidade de mudança no paradigma fiscal que tem vigorado nas relações entre o Estado e as Multinacionais.
O risco de manter tudo como está
Ao mesmo tempo, o economista alerta para os riscos sociais ligados à manutenção do actual modelo de exploração de recursos, apontando para um cenário de crescente desigualdade que pode se transformar em instabilidade. “Na situação em que Moçambique está, e aliando isso ao relatório actual do Banco Mundial, estamos numa situação em que existe um risco iminente de convulsões sociais por causa dos elevados níveis de desigualdade e pobreza, enquanto nossos recursos vão sendo extraídos a franco, o que gera fraqueza e falta de reinvestimento interno “, limitando a geração de empregos e outros ganhos associados.
É nesse ponto que o consultor introduz a dimensão estratégica da contribuição fiscal das empresas, associando-a não apenas à arrecadação de receitas, mas também à estabilidade do ambiente de negócios. “É importante que as empresas percebam que pagar os impostos e contribuir com o desenvolvimento da economia é também contribuir para que as empresas possam explorar os recursos naturais de forma pacífica sem termos levantes, como é o caso a que assistimos actualmente em cabo delgado, manifestações esporádicas em torno das empresas multinacionais”.
Ainda assim, reconhece que mudanças abruptas no quadro fiscal podem produzir efeitos negativos na percepção externa do País, sobretudo ao nível da previsibilidade jurídica. “As mudanças de postura e do código fiscal têm um grande impacto na confiança, que fica, de certa forma, manchada e dá um sinal a nível internacional de que o país não é seguro.”
O consultor sublinha, no entanto, que a forma como essas mudanças são comunicadas pode alterar significativamente essa percepção. “Entretanto, bem explicado, devidamente justificado, se houver clareza na explicação e não uma imposição ditatorial, pode mudar um pouco esta perspectiva.”
No termo médio entre consolidar receitas e a necessidade de preservar a confiança dos investidores, o país parece mover-se numa linha estreita, onde cada decisão vai assumir consequências de suma importância. Para Sambo, a prioridade é salvaguardar o reinvestimento interno na mesma medida que se comunique com clareza sobre qualquer mudança abrupta com impacto internaci
