O XII Congresso da Frelimo, que decorreu de 23 a 28 de Setembro do corrente ano, abriu espaço para a renovação dos órgãos centrais do partido. No Comité Central, por exemplo, entraram seis novos membros que fazem parte do Conselho de Ministros, mas o nome que mais chama atenção é o da Helena Mateus Kida. A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é juíza de carreira e, nessa condição, não pode, à luz dos estatutos, militar em partidos políticos.
“Estava escrito”, assim reagiu Helena Kida à sua eleição a membro do Comité Central do partido Frelimo, o órgão que gere o partido no intervalo entre os congressos. Escrito também está, desta feita no Estatuto dos Magistrados Judiciais, que pessoas com a sua função não podem exercer “militância activa” em partidos políticos.
“É vedado aos magistrados judiciais o exercício de cargos partidários e de militância activa em partidos políticos, bem como a proferição pública de declarações de carácter político“, estabelece o artigo 37º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que versa sobre “Actividade Política”. Os estatutos foram publicados no Boletim da República I Série – Número 10, a 11 de Março de 2009.
Embora não esteja actualmente em exercício, porque é membro do Governo, Kida é magistrada judicial de profissão, tendo passagens pelos Tribunais Judiciais Distritais de Chibuto (província de Gaza), Boane (província de Maputo) e Kampfumo (Cidade de Maputo), para além da Secção de Investigação do Tribunal Judicial da Província de Maputo, só para citar alguns exemplos. A ministra é membro do Conselho da Magistratura Judicial e não há registo público de que tenha solicitado autorização para se dedicar a actividades de cunho político-partidário ou, no mínimo, para abandonar a carreira e a condição de membro do Conselho da Magistratura Judicial.
Apesar de não ser crime, o ingresso de Helena Kida, num dos mais cobiçados órgãos do partido no poder, traz ao lume um debate em torno de problemas ético-deontológicos, agravados pelo facto de ela ser, neste momento, timoneira da pasta da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o que faz com que dela se espere um comportamento irrepreensível.
De “nada” para “tudo”
A ascensão de Helena Kida no partido Frelimo é também um tema de debate nos corredores partidários. É que, ao que Dossiers & Factos apurou, ela sequer era membro daquela formação política, havendo indicação de que o seu cartão foi tratado nas vésperas da reunião magna dos camaradas.
Trata-se, portanto, de um assunto que gera indignação no seio de uma boa franja de membros, que defendem que a ministra não devia sequer ter estado presente no evento, muito menos ser candidata ao Comité Central. Na opinião destes membros, esta situação mostra que, mais do que a militância, o principal critério de ascensão no partido é o “poder de influência”.
Recorde-se que Helena Kida é filha de Mateus Óscar Kida, veterano da Luta Armada de Libertação de Moçambique e antigo ministro dos Combatentes – uma figura de reconhecido mérito.
Refira-se que algumas figuras que discursaram no XII Congresso da Frelimo criticaram abertamente os “membros não militantes”, e condenaram a “compra de votos”, uma prática comum no partido do “batuque e maçaroca”. Vale ressaltar que esta crítica não está directamente relacionada com Helena Kida, até porque não há evidências de que a sua eleição tenha sido “comprada”.
