Pelo menos 11 deputados da Assembleia da República (AR) que constituíram a Comissão Ad Hoc que seleccionou os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) consumiram um total de 2.338.839 meticais em 28 dias de trabalho. Isso acontece numa altura em que o Estado sequer consegue pagar salários em tempo útil na função pública.
Texto: Maximiano da Luz
Trata-se de Vitória Diogo, que presidiu a Comissão Ad Hoc; José Samo Gudo, relator; Lúcia Mafuiane, vice- -presidente; e Mateus Tomo, vice-relator; bem como Gonçalves Maceda; Sábado Chombe; Dominic Phiri; Elcina Marindze; Saíde Issufo Momade; Mohamad Yassine; e Fernando Bismarque. A lista incluiu ainda três funcionários do secretariado da AR, nomeadamente, Abdala Luís; Cláudio Saite; e Énia Nkalinga. Os três últimos “limparam”, cada um, um total de 69.705 meticais.
A presidente da Comissão teve para seu benefício um total de 135.574 meticais; José Samo Gudo ganhou 133.574 meticais. Já os restantes deputados receberam um total de 131.574 meticais cada. O valor arrecadado pelos deputados corresponde a abonos, ajudas de custo e senhas de presença.
Os gastos incluem também aluguer da sala de trabalhos, sistema de som e internet wi-fi, que retirou dos cofres do Estado um total de 240.000 meticais. Durante as actividades, os deputados tinham direito a lanche, que, no período em análise, totalizou 78.400 meticais.
Com bloco de notas, canetas, água mineral, café, chá, leite, açúcar e doces, os 11 deputados e os três funcionários gastaram um total de 28.000 meticais, enquanto 200.000 meticais foram usados em publicidades nos órgãos de comunicação social.
As sessões da Comissão que excluíram os funcionários da AR gastaram pelo menos 100.000 meticais. O orçamento incluiu imprevistos, num valor calculado em 30.000 meticais. Os 11 deputados iniciaram as suas actividades a 24 de Maio último, e anotaram na agenda a apreciação dos termos de referência do anúncio publicitário e subsequente envio para publicação nos meios de comunicação social. Num dia, a Comissão se reuniu em plenária para receber as candidaturas, e, noutro dia, organizou e registou as candidaturas.
As sessões para apreciar as propostas de candidaturas tiveram lugar numa instância turística da província de Maputo, e a Comissão avaliou a conformidade das candidaturas com os critérios estabelecidos, efectuou a triagem e, por fim, seleccionou os candidatos apurados.
Além de elaborar a lista dos candidatos seleccionados e de preparar relatórios, a Comissão apreciou e adoptou o relatório final, apresentado e aprovado quarta-feira última na plenária da AR. Ainda na última quarta-feira, a AR elegeu os nove membros do Comité de Supervisão do FSM.
O Comité de Verificação é um órgão independente que vai controlar as receitas provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da Bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Conheça os escolhidos
A AR elegeu as activistas sociais Benilde Nhalivílio e Estrela Eduardo, representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC); Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; os académicos Emanuel Chaves e Alcides Novela; e o advogado Celestino Sitóe, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A lista segue com o auditor Altino Mavile, representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e os religiosos António Sandramo e Mussa Suefe, que vêm das associações religiosas de reconhecido mérito e de abrangência de todo o território moçambicano.
A eleição dos membros do CS obedeceu ao voto secreto e, no acto, pelo menos 207 deputados estiveram presentes, de um total de 250 que constituem a AR. Os representantes da OSC, como Tomás Vieira Mário, Denise Namburete e Rui Mate; os concorrentes pela academia, como Filipe Sitóe, Manuel Sibia, Vitória Afonso Langa e Isabel Vilanculos; e das associações religiosas, como Osório Afonso e Inácio Lucas, não conseguiram votos suficientes dos deputados durante o escrutínio.
Do concurso público participaram 76 candidatos provenientes de diversas entidades nacionais. Além de supervisionar as receitas alcançadas nos primeiros 15 anos de operacionalização do FSM, dos quais 40 por cento são destinados para o Fundo e 60 por cento para o Orçamento do Estado, o Comité de Supervisão controla também os depósitos das receitas na conta transitória.
O Comité de Supervisão vai ainda supervisionar o retorno dos investimentos das receitas do FS e a base de incidência para o apuramento das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, bem como acompanhar a resultante da tributação de mais-valias, bónus de produção e partilha de produção a partir do petróleo-lucro. O Comité de Supervisão reporta directamente à AR, através de um relatório trimestral e as suas conclusões são públicas.
