O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou esta terça-feira, 20 de Dezembro, que os funcionários públicos não receberão o habitual 13º salário no presente ano. O Chefe de Estado deu esta informação no âmbito da apresentação do seu informe anual sobre a situação geral da nação, a qual considera ser de “estabilização e de renovado optimismo face aos desafios internos e externos”.
Texto: Dossiers & Factos
Balde de água fria para os funcionários públicos. No presente ano, o Estado está sem possibilidade de proceder à bonificação dos mesmos com o 13º salário, revelou o Presidente da República, na Assembleia da República, aquando da apresentação do informe anual sobre o estado da nação.
O facto é consequência do aumento do peso da folha salarial do Estado, como corolário da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que resultou em significativos aumentos salariais para a maioria dos quadros da Função Pública. Segundo Nyusi, apenas os pensionistas, que por sinal ainda não se estão a beneficiar da nova tabela, terão 13º salário.
Há sensivelmente um mês, o Governo já havia dado indicações de que o 13º salário poderia não ser pago este ano. Fê-lo através do ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que deu conta de que uma decisão final seria tomada depois da avalição dos impactos macroeconómicos.
“Os trabalhos estão a correr, as comissões de avaliação estão a afazer o seu trabalho. Vamos ter que levar as recomendações para a decisão, aquelas que dependem do Governo, e avaliados todos os impactos é que serão tomadas as decisões. Nada ainda foi decidido em relação a isso”, disse.
Refira-se que, à luz da Lei do Trabalho, o pagamento do 13º ordenado não é obrigatório, ficando sempre ao critério das entidades empregadoras, que decidem em função da sua saúde financeira.
“Estado da nação é de estabilização”
Para o Presidente da República, o Estado da nação no presente ano é de “estabilização e de renovado optimismo face aos desafios internos e externos”, como são os casos pandemia da Covid-19, terrorismo em Cabo Delgado e guerra entre Rússia e Ucrânia, com impacto assinalável sobre a economia.
Entre os factores que contribuíram para a “estabilização” e renovação do “optimismo” figuram os progressos no combate ao terrorismo, atestados pelo regresso das populações às zonas afectadas, os passos dados no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) das forças residuais da Renamo, para além da retoma ao país dos parceiros bilaterais e multilaterais de cooperação, com destaque para o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
