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Médicos recorrem ao Tribunal para travar “abusos” do MISAU

A Associação Médica de Moçambique (AMM) interpôs, a 14 de Dezembro, uma providência cautelar junto ao Tribunal Administrativo, na esperança de que este órgão intime o ministro da Saúde, Armindo Tiago, a “conformar-se com a lei” e respeite o exercício do direito à greve.

Os médicos, que estão em greve desde 05 de Dezembro, acusam o Ministério da Saúde (MISAU) de “ameaças, intimidações e violações”, pese embora a paralisação das actividades seja “legítima, legal, justa e em conformidade com a Constituição da República”.

“A AMM espera que o Tribunal Administrativo decida de forma célere e justa o presente caso, que é de natureza urgente nos termos da lei aplicável”, pode ler-se num comunicado enviado à nossa redacção.

A greve dos médicos, programada para durar 21 dias renováveis, é motivada por supostas injustiças cometidas contra a classe no âmbito da aplicação da Tabela Salarial Única (TSU). Representados pela AMM e pela Ordem dos Médicos (OrMM), estes profissionais reivindicam, igualmente, que o seu estatuto seja respeitado.

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