O sector da Indústria e Comércio ao nível do Município da Maxixe, província de Inhambane, está a passar por momentos conturbados devido à existência de alguns agentes da polícia camarária que, à luz do dia, andam de loja em loja alegadamente a caçar camiões de transporte que descarregam mercadoria para extorquir dinheiro. Segundo os mesmos, quem se recusa a pagar recebe uma multa com valores exorbitantes, a qual se somam calços entre as rodas dos camiões como forma de pressionar os proprietários das mercadorias a cederem à chantagem. Os valores cobrados variam de 50 a 300 mil meticais.
Texto: Anastácio Chirrute, em Inhambane
A situação está a deixar agastados os agentes económicos, que ameaçam encerrar as portas dos seus estabelecimentos comerciais. Dossiers & Factos sabe que são vários os agentes económicos que diariamente são vítimas destes agentes, mas poucos denunciam porque a maioria não está devidamente legalizada, ou seja, não paga impostos anuais e outros deveres ao Conselho Municipal.
Os carrascos são, supostamente, não apenas os agentes da polícia camarária, como também os funcionários afectos à área da contabilidade do Conselho Municipal da Maxixe, apontados como protagonistas de alegados actos de desmandos, incluindo cobranças ilegais.
Tudo começa com a aprovação do novo código
Recentemente, o Conselho Municipal da Cidade da Maxixe aprovou um novo código de postura municipal, que reajusta os impostos de circulação e estacionamento de camiões de grande tonelagem dentro da urbe. O valor aprovado é de mil meticais, visando melhorar a situação económica do município. No entanto, parece que esse instrumento está a beneficiar apenas um grupo específico de indivíduos.
Desde então, as perseguições tendentes à concretização de cobranças ilícitas multiplicaram-se, com denúncias oriundas de diversos quadrantes do tecido económico. Shaly Dourtmandum, nome fictício, exerce a sua actividade comercial na cidade da Maxixe e relata que, há dias, foi vítima de extorsão. Segundo o seu depoimento, alguns policiais uniformizados chegaram ao seu estabelecimento comercial e exigiram recibos de pagamento de impostos pelo exercício da actividade comercial. Imediatamente, levou a sua pasta de arquivo e apresentou todos os documentos que tinha consigo naquele momento, mas, como faltavam alguns, foi obrigado a pagar um valor de 300 meticais. Estranhamente, não lhe foi passado nenhum recibo que provasse ter pago a dívida.
“Daí o agente foi embora, não me disse mais nada, continuei a trabalhar normalmente. Só que, na manhã do dia seguinte, de novo me aparece mais um outro agente e pede de novo documentos. Eu apresentei e também disse que tinha constatado algumas irregularidades e que, como tal, eu devia suborná-lo com um valor de 500 meticais, mas eu disse que não tinha e tivemos que negociar até 400 meticais.”
Situação causa incómodo na edilidade
As denúncias não vêm apenas dos agentes económicos, mas também de alguns funcionários do Conselho Municipal que não compactuam com o comportamento dos seus colegas e decidiram também quebrar o silêncio.
Em anonimato, estes funcionários confirmaram ao Dossier Económico serem verdadeiras as preocupações levantadas pelos agentes económicos, acrescentando que há casos em que os mesmos agentes, em conexão com alguns colegas da contabilidade, cobram, por exemplo, valores bastante altos, sendo que recebem recibos com valores bem abaixo.
“Por exemplo, há uma loja de um indiano onde os agentes foram cobrar 150 mil meticais, mas no recibo que entregaram vinha o valor de 80 mil meticais. E os 70 mil meticais, para onde foram? E veja que o proprietário do estabelecimento recebeu um recibo sem a descrição do valor. Taparam a parte dos valores e fizeram scanner, isso é bastante preocupante”, lamentou o funcionário.
Outra fonte interna, ou seja, do Conselho Municipal da Maxixe, revelou que há um agente que também acabou sendo descoberto por praticar o mesmo tipo de crime. Este, supostamente a mando de alguns chefes da contabilidade, tinha a missão de negociar e cobrar valores alegadamente de impostos e já tinha identificado uma vítima que anualmente devia pagar, em forma de suborno, cerca de 30 mil meticais anuais, contra mais de 80 mil meticais que devia pagar aos cofres do Município, pois a mesma vítima é proprietária de muitos estabelecimentos comerciais.
“Esse agente cobrou os 30 mil meticais durante cerca de cinco anos, o equivalente a 150 mil meticais, e ninguém o descobria. Eu e alguns colegas é que despoletámos este caso, descobrimos a tal loja e, no âmbito da nossa fiscalização, pedimos os recibos que comprovam que aquele estabelecimento comercial pagava impostos anuais e constatámos que não tinha nenhum, nunca tinha pago nada ao Município. Perguntámos-lhe os porquês, foi quando nos abriu o jogo e disse que estava a pagar directamente a um colega nosso da polícia camarária, não sabia que estava a cometer algum crime”.
Nem chineses escapam a estas cobranças ilícitas dos violadores da lei. Num passado muito recente, um estabelecimento comercial pertencente a um cidadão oriundo das terras de Xi Jinping também foi visitado por dois agentes camarários. Quando chegaram, encontraram um camião que estava prestes a descarregar uma mercadoria e cercaram- -no como se tivesse transportando drogas ou outros produtos ilícitos. Na verdade, e segundo as nossas fontes, os agentes queriam dinheiro para satisfazer os seus apetites pessoais.
“O nosso patrão perguntou-lhes a que se destinava esse dinheiro de que eles estavam a precisar. Disseram que era porque não pagámos impostos. Por reconhecer que estava ilegal, o nosso patrão tirou do seu bolso 300 meticais e entregou aos agentes e logo foram-se embora. Só que, minutos depois, passaram mais dois funcionários, um vereador e outro da contabilidade, e de novo nos exigiram recibos. Dissemos que não tínhamos e sublinhamos que já tínhamos sido cobrados por um agente. Surpreendidos com a informação, pediram para ver nas câmaras e tentar descobrir quem seriam esses tais agentes. Fizemos isso. Depois eles pediram também recibos e dissemos que não tínhamos. De novo nos obrigaram a pagar um valor de 3 mil meticais, e veja que depois fui ao banco depositar mais 28 mil meticais.”
Estes são apenas alguns exemplos que o Dossier Económico trouxe para mostrar o quão a corrupção está instalada no município da Maxixe, um mal que o edil Issufo Francisco prometeu combater ferozmente aquando da tomada de posse. Em boa verdade, há sinais de que está a cumprir a sua promessa. É que, segundo apuramos, terá havido, no último sábado, um julgamento a um funcionário indiciado de tais práticas.
Texto extraído na edição 124 do Jornal Dossier económico
