O Presidente da República, Filipe Nyusi, acaba de anunciar o Pacote de Medidas de Estímulo à Aceleração Económica. Trata-se de um conjunto de 20 medidas que abrangem vários sectores. A redução do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), de 32% para 10%, é uma das novidades anunciadas, tendo sido ovacionada no Centro de Conferências Joaquim Chissano (CCJC).
Outra medida que, aparentemente, agradou a plateia do CCJC, composta por diversas personalidades, foi a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), de 17% para 16%. Na mesma senda, passam a ser isentos do IVA factores de produção para agricultura, com vista a promover o crescimento do sector.
Naquilo a que chamou “mudança de paradigma e de forma de fazer as coisas”, Filipe Nyusi também fez saber que o Governo irá alocar 10% das receitas fiscais dos recursos naturais para o desenvolvimento das províncias onde a exploração ocorre, acrescentando que tais receitas serão usadas para projectos de infraestruturas de desenvolvimento.
Com vista a responder a uma das grandes preocupações da Micro, Pequenas e Médias Empresas, o Chefe de Estado deu conta da criação de um Fundo de Garantia Mutuária de USD 250 milhões, o que deverá permitir que a banca disponibilize financiamentos a taxas de juros mais acessíveis.
O pacote de medidas hoje anunciado inclui uma série de iniciativas de simplificação que poderão, na perspectiva do Governo, melhorar o ambiente de negócios. Uma delas é a eliminação de alvarás e supressão de vistos para cidadãos provenientes de países “com baixo risco de emigração ilegal”. A lista dos respectivos países ainda será divulgada pelo Executivo.
Associado a isso, o condutor dos destinos do País anunciou também a criação de vistos de investimento mais alargados.
