– Defende presidente da ACIS
O desenvolvimento económico de Moçambique passa pela existência de um documento-mestre, ou seja, uma agenda ou programa nacional independente do Governo e dos partidos políticos. Esta ideia foi defendida pelo presidente da Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), Luís Magaço Júnior, durante o Fórum de Negócios e Investimentos Árabe em Moçambique, que decorreu na cidade de Maputo.
Texto: Milton Zunguze
Com o objectivo de atrair e diversificar as fontes de investimento directo estrangeiro e fortificar relações comerciais, o Governo moçambicano manteve um encontro com o empresariado árabe na cidade de Maputo, do qual também tomaram parte empresários moçambicanos.
Integrado no painel destinado a debater as perspectivas do desenvolvimento económico no País, Luís Magaço falou da necessidade de se adoptar uma agenda nacional de desenvolvimento, ou seja, um instrumento capaz de orientar o País independentemente do Governo ou da formação política que o suporte.
Magaço elogiou a agenda e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044), assegurando que a mesma seja o “documento-mestre para o desenvolvimento de Moçambique”.
É preciso formar PME
Políticas que incentivem e estimulem a produção constituem uma necessidade premente em Moçambique. Neste processo, é indispensável a formação das Pequenas e Médias Empresas (PME) em matérias de qualidade.
“As grandes empresas ou mega-projectos vão exigir qualidade”, justificou o presidente da ACIS, antes de sublinhar a necessidade de valorizar iniciativas provenientes de todas as províncias.
Mais adiante, o responsável disse ser necessário um instrumento que regule a Lei do Conteúdo Local, que estabeleça a forma como os negócios podem passar para as empresas nacionais “sem ser necessariamente por via de favores”.
A consideração dos protocolos comerciais foi outro dos aspectos abordados pelo máximo dirigente da ACIS. Na sua opinião, é preciso apostar em campanhas massivas de divulgação dos mesmos, em razão de haver benefícios que a classe empresarial ainda não está a ter.
“O protocolo comercial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é, sim, utilizado, mas é preciso levá-lo ao conhecimento de toda gente ao nível do tecido empresarial. As pessoas não entendem os benefícios do protocolo comercial”, vincou.
PAE a médio prazo
O Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), lançado há dois anos, conhecerá seu fim em Agosto próximo. O instrumento foi elaborado com o objectivo de conferir maior dinamismo à economia, que se ressentia ainda dos golpes causados pela Covid-19.
A pandemia já lá se foi mas, segundo Magaço Júnior, o PAE continua a ser necessário, daí defender sua extensão. “Precisamos de um banco de desenvolvimento que possa fornecer crédito favorável, com baixos riscos para o sector privado. Precisamos de estímulos, criar programas para serem grandes âncoras”, argumentou.
Investimentos em sectores sociais
Por sua vez, o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, apontou alguns dos principais objectivos económicos do Governo, destacando a estabilidade macro-económica, a solidez dos parâmetros de sustentabilidade e a manutenção de taxas de crescimento robustas como elementos essenciais.
Amílcar Tivane assegurou que muito tem sido feito no sentido de alavancar o sector produtivo, mormente através de investimentos em infra-estruturas, numa altura em que o sector público encara o desafio do espaço fiscal.
Apontou ainda a necessidade de investimento em sectores sociais, como as áreas de educação e saúde. O reforço da literacia digital é também urgente. “A literacia digital e o conhecimento deste manancial jogam um papel muito importante na capacidade de aceder aos trabalhos do futuro”.
Público regula, privado atrai
O governante salientou a necessidade de o sector privado fazer o seu trabalho de atracção de investimentos, naturalmente coadjuvado pelo público no seu papel de criação de um quadro legal apropriado.
Assim, sublinhou Tivane, “o Estado passaria a ter simplesmente o trabalho de se concentrar nas suas funções críticas, como a provisão da segurança, serviços sociais básicos e do quadro regulatório”, o que, neste momento, não é possível.
É que, de acordo com o vice-ministro, “temos uma economia em que o centro da acumulação interna está no sector público. Por exemplo, a despesa pública representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB)”.
Prosseguindo, o governante sublinhou que, à medida em que a economia se vai sofisticando, haverá necessidade de deslocar gradualmente esta acumulação que actualmente está com o sector público para o privado, passando o Estado a ser responsável pelos investimentos em várias áreas sociais.
“O sector privado vai ser responsável pelos investimentos em vários sectores susceptíveis de gerar emprego”, explanou, reconhecendo ainda que “a actividade do sector privado é crítica, pelo que é preciso encontrar formas de atrair capital, financiamento, parcerias para explorar as oportunidades de investimento, desde a componente de infra-estruturas – falo dos corredores logísticos, etc”.
A estratégica localização de Moçambique
Presente no fórum, o director-geral da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações no País (APIEX), Gil Bires, debruçou-se sobre o quadro legal de investimento, garantias e incentivos fiscais ao investimento privado.
Na sua alocução, reafirmou que Moçambique é uma terra fértil para o investimento, muito por conta da sua localização estratégica, que permite conectividade com vários países através dos três corredores – Corredor de Nacala, na zona norte, Corredor da Beira, na zona centro e Corredor de Maputo, na zona sul. Estas infra-estruturas facilitam o escoamento dos produtos para os mercados internacionais, entre eles Estados Unidos, União Europeia e China.
“A economia está a dar passos em direcção ao crescimento, as perspectivas são promissoras e isso é um sinal quando se fala de investimento”.
Bires aproveitou a ocasião para saudar o esforço do Executivo na implementação de reformas para garantir um ambiente de negócios atractivo.
Texto extraído na edição 125 do Jornal Dossier económico
